Crimes Contra A Segurança Dos Meios De Comunicação E Transporte E Outros Serviços Públicos

movimento, foi o aumento das tarifas do transporte público. As manifestações começaram na cidade de São Paulo e Rio de Janeiro e acabaram se expandindo por quase todo o país, várias cidades, capitais metropolitanas de todos os estados aderiram ao movimento, mas cada uma em busca por um ideal diferente. O aumento das tarifas do transporte público foi o estopim, para que o povo brasileiro saísse às ruas para demonstrar a insastifeitação com os serviços públicos, e reivindicar tal…

Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. obs.dji.grau.2: Art. 1º, I, Crimes Hediondos - L-008.072-1990; Art. 1º, III, (a), Prisão Temporária - L-007.960-1989; Art. 24, D-007.827-2012 - Procedimentos de Condicionamento e Restabelecimento das Transferências de Recursos - Procedimentos de Suspensão e Restabelecimento das Transferências Voluntárias da União - Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde - Regulamento obs.dji.grau.3: Art. 5º, XXXVIII, Direitos e Deveres…

disciplinados os crimes contra a incolumidade pública, que são os delitos que atentam contra vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo, ou seja, de um número indeterminado de pessoas. A incolumidade pública é um complexo de bens relativos à vida, a integridade corporal, à saúde de todos e de cada um que compõe a sociedade. O título VIII foi dividido em três capítulos que são: crimes de perigo comum (Capítulo I), crimes contra a segurança dos meios de…

legalidade Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Lei supressiva de incriminação Art. 2° Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil. Retroatividade de lei mais benigna 1º A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente,…

EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO CAPÍTULO VII – DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CAPÍTULO VIII – DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO CAPÍTULO IX – DOS VEÍCULOS SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO II – DA SEGURANÇA DOS VEÍCULOS SEÇÃO III – DA IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO CAPÍTULO X – DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL CAPÍTULO XI – DO REGISTRO DE VEÍCULOS CAPÍTULO XII – DO LICENCIAMENTO CAPÍTULO XIII – DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES CAPÍTULO XIII-A…

CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006); 2. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968); 3. Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); 4. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003); 5. Crimes contra a dignidade…

DIREITO PENAL PROFESSOR IVO PROFESSOR PEDRO PEDRO IVO AULA 04 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PARTE II Olá, Pessoal! Hoje daremos continuidade aos crimes contra a Administração Pública e, diferentemente da aula passada em que falamos de delitos cometidos por funcionários contra o poder público, trataremos agora dos atos ilegais praticados por PARTICULARES contra a Administração. Posteriormente, analisaremos os crimes contra a Administração da Justiça, assunto este que será…

Quase sempre é a contra partida do direito. Por exemplo, o Governo e a Família têm o dever de fazer valer os direitos da criança e do adolescente. Deficiência: é todo e qualquer comprometimento que afeta a integridade da pessoa e traz prejuízos na sua locomoção, na coordenação de movimento, na fala, na compreensão de informações, na orientação espacial ou na percepção e contato com outras pessoas. Cidadania: é o direito de ter direitos e o dever de respeitar os direitos dos outros.…

diversas áreas das ciências sociais Sociologia, Pedagogia, Filosofia, Antropologia, Economia, Psicologia, Comunicação, Direito, História e outras áreas afins, com o propósito de aprendermos, mediante estudos, os diversos conceitos da violência urbana, e apontarmos mudanças sócias e ideológicas que deixaram norteado a políticas públicas, direcionadas para as causas e consequências da violência nesse meio. Tratando de uma realidade vividas pelas pequenas e grandes regiões. Nos primeiros…

INTRODUÇÃO O gestor de segurança tem como campo de atuação os seguimentos de segurança empresarial e privada desenvolvendo a capacidade de prevenir e detectar riscos de qualquer natureza, que possam atingir a integridade patrimonial bem como a integridade humana, por meio do planejamento e uso de tecnologias adequadas para tais fins. O gestor deve dispor de uma sólida formação conceitual aliada a uma capacidade de aplicação de seus conhecimentos científicos em sua área…