Crimes Contra A Segurança Dos Meios De Comunicação E Transporte E Outros Serviços Públicos

|BEM JURÍDICO TUTELADO |SUJEITOS DO CRIME |TIPO OBJETIVO |TIPO SUBJETIVO (ELEMENTO),|CONSUMAÇÃO | | | |(QUEM É SUJEITO ATIVO E |(O TIPO DO CRIME CONSISTE |SE DOLO, CULPA ETC. |(MOMENTO DE CONSUMAÇÃO DO | | | |SUJEITO PASSIVO) |EM QUE?) | |CRIME) | |250 |a incolumidade

A pena de morte para crimes civis foi aplicada pela última vez no Brasil em 1876 e não é utilizada oficialmente desde a Proclamação da República em 1889. Historicamente, o Brasil é o segundo país das Américas a abolir a pena de morte como forma de punição para crimes comuns, precedido pela Costa Rica, que aboliu a prática em 1859. História[editar] A última execução determinada pela Justiça Civil brasileira foi a do escravo Francisco, em Pilar, Alagoas, em 28 de abril de 1876. A…

tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, por sua instigação, ou com seu consentimento ou aquiescência". Conforme FREITAS[v], em obra sobre o tema: “Age com abuso de autoridade, consistente na violação de domicílio, o funcionário público que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, entra ou permanece em casa alheia ou em suas dependências, contra a vontade de quem nela habita.”. Dessa…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA SEGURANÇA PRIVADA Gestão de Segurança Privada A enorme competitividade entre as empresas, independente de seu ramo de atuação ou tamanho, além das incertezas e riscos naturais inerentes ao seu negocio e ainda o crescimento da violência, ascensão do crime organizado, desequilíbrio social e atuação abaixo do desejável dos órgãos de segurança pública, as obriga a se organizarem e planejarem da forma mais eficiente possível todas as despesas e custos.…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA SEGURANÇA PRIVADA Gestão de Segurança Privada A enorme competitividade entre as empresas, independente de seu ramo de atuação ou tamanho, além das incertezas e riscos naturais inerentes ao seu negocio e ainda o crescimento da violência, ascensão do crime organizado, desequilíbrio social e atuação abaixo do desejável dos órgãos de segurança pública, as obriga a se organizarem e planejarem da forma mais eficiente possível todas as despesas e custos.…

CRIMES ELEITORAIS Serra - 2012 Sumário INTRODUÇÃO 3 1. ELEIÇÕES 4 2. O QUE SÃO CRIMES ELEITORAIS 5 2.1 TIPOS DE CRIMES ELEITORAIS 5 3. FICHA LIMPA 6 3.1 CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DE CANDIDATOS 6 4. APLICAÇÃO DO CÓDIGO PENAL 7 4.1 PROCESSOS DAS INFRAÇÕES 7 4.2 PROCESSOS PENAIS E LEITORAL 9 5. CRIMES ELEITORAIS EM GERAL 13 5.1 CRIMES DE COMPRA E VENDA DE VOTOS 13 5.2 ARTIGOS REFERENTES A CRIMES ELEITORAIS 14 5.3 CLASSIFICAÇÕES DOS CRIMES 16 5.4 OS

Criminalidade no Domínio das Versão Final Tecnologias de Informação e Comunicação e dos Serviços da Sociedade da Informação Ante-Projecto de Lei de Combate à Criminalidade no Domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação e dos Serviços da Sociedade da Informação REPÚBLICA DE ANGOLA ASSEMBLEIA NACIONAL Lei n.º ______/2011 de _____ de ______ Considerando que o crescente avanço das tecnologias de informação e comunicação, bem como da sociedade da informação, tem…

obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado. § 3o Entende-se como contra-inteligência a atividade LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA ATIVIDADE DE que objetiva neutralizar a inteligência adversa. INTELIGÊNCIA: Art. 2o Os órgãos e entidades da Administração 1 Lei n.º 9.883/99 e…

MOACIR MARTINI DE ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO…

Lei nº 10.048/00; Lei nº 10.098/00; Decreto nº 5.296/04. Marketing em empresas de serviços. Satisfação, valor e retenção de clientes. Como lidar com a concorrência. Propaganda e promoção. Venda. Telemarketing. Etiqueta empresarial: comportamento, aparência, cuidados no atendimento pessoal e telefônico. Decreto Lei nº 6523 - Regulamenta a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC. Resolução CMN nº 3849 de 25/03/10 -…