Crimes Contra A Segurança Dos Meios De Comunicação E Transporte E Outros Serviços Públicos

deverá ser demonstrada no caso concreto. Classificação doutrinaria: Crime comum Doloso e culposo Comissivo De perigo comum e concreto De forma livre Instantâneo Monossubjetivo Plurissubsistente Não transeunte INCÊNDIO. - Art. 250, do C.P. FÍSICA OU O PATRIMÔNIO CAUSAR INCÊNDIO, EXPONDO A PERIGO A VIDA, A INTEGRIDADE DE OUTREM. Pena: reclusão, de 3 a 6 anos, e multa. 1.1.1.- OBJETO JURÍDICO: A incolumidade, a segurança e tranqüilidade de um número indeterminado de pessoas.…

COORDENAÇÃO DO CURSO DE ECONOMIA CCE CURSO DE CIENCIAS ECONOMICAS MARCIO SALES SOUSA O CRESCIMENTO DA SEGURANÇA ELETRÔNICA PATRIMONIAL E SEUS REFLEXOS NA ECONOMIA DE BOA VISTA NO PERÍODO DE 2004 A 2008 BOA VISTA-RR 2008 MARCIO SALES SOUSA O CRESCIMENTO DA SEGURANÇA ELETRÔNICA PATRIMONIAL E SEUS REFLEXOS NA ECONOMIA DE BOA VISTA NO PERÍODO DE 2004 A 2008…

lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo…

Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bens de família. 4. Fatos jurídicos. Negócios Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação. 5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. 6. Invalidade do Negócio Jurídico. Nulidade. Simulação. Efeitos da nulidade e da anulabilidade. 7. Ato lícito e ato ilícito. Abuso de direito. Teoria da aparência. Prescrição e decadência. Da prova. …

Karen M. Sgobbi - Serviço Social - UNAERP DISCUTIR A VIOLÊNCIA E RELACIONÁ-LA COM OS DIREITOS HUMANOS O fenômeno da violência na sociedade atual está mais evidente principalmente nos grandes centros urbanos onde vem ganhando maior visibilidade social, particularmente nos anos 80 em diante, sendo objeto de preocupação tanto por parte do poder público e de pesquisadores. A violência não é um fenômeno social recente, a sua manifestação vem se multiplicando de diversas formas…

RAIO LASER – CENIPA 7 5 APONTAR RAIO LASER É CRIME 9 6 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 1 iNTRODUÇÃO Esse trabalho tem como objetivo abordar os aspectos de como a influência do Raio Laser pode prejudicar a visão do piloto em procedimentos de decolagem ou pouso afetando assim a segurança de toda a operação, colocando em risco as vida tanto das pessoas na aeronave quanto as pessoas em solo. Além de mostrar a forma de reporte dessa infração por meio do site do CENIPA, e também…

__________________________________________________ Professor. Sumário Introdução...............................................................................................05 Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico.....06 Considerações gerais............................................................................06 Objeto jurídico........................................................................................06 Elementos

CARTILHA LEI MARIA DA PENHA & DIREITOS DA MULHER MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO CARTILHA LEI MARIA DA PENHA & DIREITOS DA MULHER ORGANIZAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL /PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO (PFDC) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Gilda Pereira de Carvalho Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão…

Apostila para Concurso Público de Santa Catarina – Cargo Policial Militar DIREITO CONSTITUCIONAL EDITAL Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Dos direitos e deveres individuais e coletivos; Dos direitos sociais; Da nacionalidade. Da Organização do Estado - Da organização político-administrativa; Da administração pública. Da Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo (arts. 44 a 56); Do Poder Executivo (arts. 76 a 91); Do…

PROJETO SEGURANÇA PÚBLICA 1 Índice 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................................4 1.1. Identificação da problemática: contexto e prioridades..............................................................................................4 1.2. Síntese do diagnóstico especificamente criminal e da matriz das soluções......................................................