Crimes Contra A Segurança Dos Meios De Comunicação E Transporte E Outros Serviços Públicos

texto: a coerência. 2.1. Hierarquia das ideias: ideia central e ideias periféricas. 2.2. O ponto de vista: a argumentação. 2.3. Tipos de discurso. 2.4. Intertextualidade. 2.5. Gêneros textuais (editorial, conto, crônica, carta de leitor, entre outros). 2.6. Vocabulário: sinonímia e antonímia. 2.7. Linguagens: denotativa e conotativa. 2.8. Funções e usos da linguagem. 3. Relações formais no texto: a coesão. 3.1. Recursos linguísticos: o parágrafo, a pontuação, as conjunções, os…

dezembro de 1974, a segu‑ rança do transporte metroviário incumbe: a) ao pró prio usuário, visto que este é o benefi ciário direto do serviço. b) à pes soa jurídica que o executa. c) à pes soa jurídica que o executa, já que esta é a benefi ciária direta do serviço. d) à pes soa física que o executa, visto que esta é a responsável pela fiscaliza ção e controle do serviço.21 e) ao próprio usuário, vez que este é o responsável pela qualidade da prestação do serviço. 2. Para fins…

Fundamental 7. Funções essenciais à Justiça. Do Ministério Público. Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da Advocacia-Geral da União. Da Administração Púbica. Princípios e Disposições Gerais. Dos servidores civis e militares. Acumulação remunerada. Garantias. Responsabilidade jurídica das pessoas públicas 8. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública. Nacionalidade. Direitos políticos e…

batalharam para o nosso crescimento; aos nossos familiares por compreenderem nossas ausências; aos professores que direta ou indiretamente nos encorajaram e especialmente à nossa orientadora Ana Maria Matta Walcher por sua imensa dedicação. E a todos os outros parentes e amigos que nos incentivaram. Resumo Este projeto tem por objetivo, mostrar o funcionamento de uma empresa no ramo de importação de matérias e bens, desde a chegada da mercadoria até sua respectiva…

Trabalho De Penal IV TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II - se o incêndio é:

Prisão Preventiva. 22- Direito Penal: (25) Dos Crimes Contra a Pessoa. (31) Dos Crimes Contra o Patrimônio. (35) Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. (37) Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública. (41) Dos Crimes Contra a Paz Pública. (41) Dos Crimes Contra a Fé Pública. (44) Dos Crimes Contra a Administração Pública. 49- Legislação Especial: Lei das Contravenções Penais - 3.688/41. (55) Lei de Abuso de Autoridade - 4.898/65. (58) Lei dos Crimes Resultantes de Preconceito de Raça…

características físicas e outros traços do comportamento humano. O preconceito racial está relacionado com conceitos como homofobia, xenofobia, bullying racista, entre outros muito debatidos na atualidade. Embora não haja nenhuma comprovação de uma determinada raça ser superior ou inferior a outra, pessoas em todo o mundo foram atingidas por grupos que se consideravam superiores. Historicamente, o racismo era uma forma de justificar o domínio de determinados povos sobre outros, como se…

ameaça ou violência a pessoa ou depois de havê-la por qualquer meio que reduza a impossibilidade de resistência (ROUBO SIMPLES). GRAVE AMEAÇA– palavras – arma de fogo de brinquedo; tudo que intimida a pessoa; VIOLÊNCIA – esforço físico contra a vitima (soco; facada) IMPOSSIBILIDADE DE RESISTÊNCIA - tudo que impossibilite a vitima de defender-se, como grande quantidade de sonífero ou grande quantidade de pessoas contra a vítima. É crime complexo – patrimônio + integridade corporal ou…

..................................... Dos atos comprobatórios............................................................................ Dos atos de divulgação............................................................................... Dos outros atos............................................................................................ TÍTULO IV: Dos documentos em uso............................................................................... Capítulo I - Das…

PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores