Crimes Contra A Segurança Dos Meios De Comunicação E Transporte E Outros Serviços Públicos

inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à…

inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à…

Capitulo 1 O tema portanto,deste trabalho será “Crimes virtuais nas redes sociais”.Um assunto praticamente novo e polemico,não tem legislação própria e por ser um crime novo muitas pessoas ainda tem duvida sobre o assunto,e não sabem reconhecer exatamente,quando se trata de um crime virtual.E os crimes tem se tornando cada vez mais frequente nas redes sociais.Exemplo:Injuria,Difamação e outros. Hoje em dia,esta crescendo cada vez mais o numero de usuário nas redes sociais,por causa da…

violencia e a cidade de Curitiba. O presente texto trata dos conflitos e da violência no meio urbano. Primeiramente o meio urbano ou áreas urbanas ou urbanizadas consiste em lugares onde a paisagem foi muito alterada pelo trabalho humano, seja para o exercício dos processos produtivos secundários e terciários, como também para moradia e estudo. É claro que para ocorrer às mudanças que vão caracterizar o meio urbano é preciso de concentração de pessoas e os fluxos decorrentes dessa…

violência de gênero está enraizada em nossa sociedade desde seu princípio, quadro que somente começou a se reverter em nossa história recente, provocado pelo clamor público e pelas pressões internacionais, fatores determinantes para essa mudança. Tendo como objetivo principal verificar o processo de discriminação e violência contra a mulher ao longo da história do Brasil, e como esse quadro vem sendo modificado e se realmente essas modificações atendem às expectativas das mulheres…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS COMUNICAÇÃO SOCIAL – RELAÇÕES PÚBLICAS COMPORTAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR Costumamos ouvir que quando uma pessoa fica idosa volta a ser uma criança. Talvez, isto tenha relação pelo uso de fraldas geriátricas ou da necessidade de auxílio de terceiros para a realização de algumas tarefas diárias ou outras tantas qualidades que ligam o idoso a uma criança. O certo é que esta relação está se concretizando, saindo do senso comum ou a percepção popular para

Tipicidade penal. 3. Crime virtual. 3.1. Facilidade para cometer crimes na internet. 3.2. Possibilidade de identificação do agente ativo. 3.2.1. O agente ativo e passivo no crime virtual. 3.2.2. Hackers e Crackers. 3.3. O vírus informático. 3.3.1. Propagação e disseminação de vírus. 4 da responsabilidade. 4.1. Responsabilidade civil e penal dos provedores de internet. 5. Crimes tipificados aplicados por analogia. 5.1. Dano. 5.2. Pedofilia. 5.3. Crimes contra a honra. 6.…

realização do Concurso Público para o provimento de vagas para cargos a serem preenchidas pelo regime estatutário, de acordo com a Lei Municipal nº 836, de 17 de abril de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco, e suas posteriores alterações , observados os termos da legislação vigente da Prefeitura do Município de Osasco, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público regido…

Penal – com as alterações vigentes até a publicação do Edital – Artigo 293 a 305; Artigo 307; Artigo 308; Artigo 311-A; Artigo 312 a 317; Artigo 319 a 333; Artigo 335 a 337; Artigo 339 a 347; Artigo 350; Artigo 357 e 359. TÍTULO X – DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO I – DA MOEDA FALSA Moeda Falsa Artigo 289 – Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. § 1º…

A FORMA MODERNA DE ABUSO SEXUAL CONTRA A MULHER Autores do Artigo: Luciana de Sá Rodrigues, Nathalia Neves Krisan; Mayara Fernanda Vieira Neve; alunos do 3° Semestre de Direito da Faculdade Anhanguera/ São Bernardo. Sob orientação do Professor Mestre Marcos Antônio Duarte Silva. (Professor da UNESC/Rondônia, de Processo Penal e Teoria Geral do Direito Penal). RESUMO: Hoje praticamente todos os aparelhos celulares possuem câmera fotográfica, e por ser um aparelho comum ao convívio de todos