comportamento e defesa do consumidor

612 palavras 3 páginas
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
COMUNICAÇÃO SOCIAL – RELAÇÕES PÚBLICAS
COMPORTAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Costumamos ouvir que quando uma pessoa fica idosa volta a ser uma criança. Talvez, isto tenha relação pelo uso de fraldas geriátricas ou da necessidade de auxílio de terceiros para a realização de algumas tarefas diárias ou outras tantas qualidades que ligam o idoso a uma criança.
O certo é que esta relação está se concretizando, saindo do senso comum ou a percepção popular para ganhar o terreno legislativo. Isso se dá através dos Estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente juntamente com o Código de Defesa do Consumidor. Estão aqui, relacionados, alguns direitos tanto dos idosos como de crianças e de adolescentes.
É obrigatório o atendimento preferencial imediato em estabelecimentos públicos e privados, atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), postos de saúde e hospitais municipais. Todo idoso tem acesso gratuito a remédios, principalmente os de uso continuado (hipertensão, diabetes etc.), bem como a de próteses e órteses.
Terminantemente proibido para os planos de saúde reajustar mensalidades de acordo com o critério de idade, o idoso tem direito à acompanhante quando fora internado ou em observação em qualquer unidade de saúde, pelo tempo determinado pelo profissional que o atende.
Direito ao transporte coletivo público gratuito para maiores de 65 anos, sob a apresentação de carteira de identidade e reserva obrigatória nos veículos de transporte coletivo de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível.
Idosos possuem prioridade no recebimento de restituições do imposto de renda, quem discriminá-lo impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte ou a qualquer outro meio de exercer sua cidadania pode ser condenado e a pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de ter que pagar multa.
Qualquer pessoa que se aproprie ou desvie bens, cartão magnético (de conta bancária

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