Crimes Contra A Saude

indiscriminada entre os rixosos. 3- CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: Crime comum; De perigo concreto (a participação na rixa importa numa efetiva criação de risco para a vida e para a saúde das pessoas); Doloso (dolo direto); De forma livre; Comissivo e omissivo impróprio; Instantâneo; Plurissubjetivo (presença de pelo menos três pessoas); Plurissubsistente; Não transeunte (em regra). 5 - BEM JURIDICAMENTE TUTELADO:A integridade corporal, a saúde e a vida. 6 - OBJETO MATERIAL: Os próprios…

DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A VIDA I - HOMICÍDIO (art. 121 do CP) II INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO (ART. 122 CP) III INFANTICÍDIO (ART. 123) IV ABORTO (ART. 124 A 128) DAS LESÕES CORPORAIS V LESÕES CORPORAIS (ART. 129) DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE VI PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130) VII PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131) VIII PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132) IX ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133)

CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Mariana Vitória Alves Fernandes1 RESUMO A presente reflexão busca analisar a violência sexual de crianças e adolescentes como trabalho degradante, tem o objetivo de alertar, informar e conscientizar as pessoas em relação aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O abuso sexual infanto-juvenil, não é só um problema jurídico, mas também social. Esse é um fato repudiado pela sociedade que vem sendo combatido, mas está longe de ser passado. O

DOS CRIMES CONTRA A VIDA Estão previstos nos arts. 121 a 128 do Código Penal Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida (consumados ou tentados) são dolosos, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. HOMICÍDIO Art 121: Matar alguém. Pena: 6 a 20 anos de reclusão. Conceito: É a morte de um homem provocada por outro homem (Capez) Eliminação da vida extrauterina, provocada por outra pessoa (Damásio) São três os tipos básicos (espécies): a) Homicídio simples b) Homicídio

CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO. O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Esta Lei estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, nos termos do art. 24, incisos V, VIII e XII, da Constituição Federal, para criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos. Art. 2º- Fica proibido no território do…

serviços ambientais. LEIDE CRIME AMBIENTAL É sabido que grande problema mundial, da atualidade, diz respeito aos crimes praticados contra o meio ambiente. Lei federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. CRIME AMBIENTAL O crime ambiental pode ser conceituado como um fato típico e antijurídico que cause danos ao meio ambiente. A ANALISE DE ALGUNS ARTIGOS DA CHAMADA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS Art. 2° - reza que quem, de qualquer forma, concorre para a pratica dos crimes previstos…

CRIMES NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor nasce e desenvolve-se na sociedade de consumo. Seu surgimento que, trouxe profundas alterações no Direito Tradicional, decorre diretamente da Revolução Industrial. O presente trabalho tem como escopo os crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor e a classificação doutrinária de cada um deles, bem como seus aspectos mais importantes. O Código de Defesa do

compatíveis com a conservação do meio ambiente, então, em 12 de fevereiro de 1998, o Brasil promulgou a Lei 9.605, a Lei dos Crimes Ambientais, satisfazendo, ao menos em parte, as anseio de ambientalistas. A referida lei é sem dúvida uma grande evolução do direito pátrio, uma vez que não trata somente dos crimes contra o meio ambiente, mas também contra a Administração Pública e contra o Patrimônio Cultural, no que se relacione a questão ambiental. Há de se destacar ainda que inúmeras…

doutrinaria conduta e consumação dos crimes. Artigos 250 a 284. Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Conduta: Causar incêndio Consumação: Se consuma quando o incêndio provocado pelo agente vier, efetivamente, expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, situação que deverá ser demonstrada no caso concreto. Classificação doutrinaria: Crime comum Doloso e culposo…

RELATÓRIO SOBRE A REFORMA DO NOVO CÓDIGO PENAL EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE INCOLUMIDADE PÚBLICA. ÍNDICE Novo Código Penal: Alterações nos Crimes Contra a Incolumidade Pública......................................................................................................... 04 Fatos que Contribuíram para Reforma do Código Penal........................ 04 Alterações das Penas................................................................................ 06 Conclusão...................