Crimes Contra A Relação De Consumo

criminosos de colarinho branco de sua liberdade? Justifique. Para melhor análise do tema proposto, é preciso conceituar os crimes de colarinho branco, segundo Luciano Feldens ¹ ”... os crimes assim chamados de que são exemplos sonegação fiscal, a evasão de divisas, a lavagem de dinheiro, etc., são aqueles que, ao lado dos delitos (que atentam diretamente) contra a vida e também daqueles outros que de forma ou outra tolham (também diretamente) a liberdade e a dignidade do…

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULARES CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA 1. (ADVOGADO/ITESP) O fazendeiro de uma cidade do interior de São Paulo, que solicita aos assentados dinheiro a pretexto de influir na atuação de funcionário do ITESP a fim de facilitar a concessão de títulos de domínio visando a regularização fundiária, comete o crime de: a) corrupção passiva qualificada. b) tráfico de influência. c) advocacia administrativa. d) exploração de prestígio. e) estelionato 2.…

CURSO DE DIREITO RELAÇÃO ENTRE A ECONOMIA E O DIREITO BELÉM 2013 Não é de costume em livros de Economia falar em relações econômicas, onde esta agregada a um arcabouço de normas jurídicas, impostas por um Estado soberano, a certo povo e também a certo território. No entanto, nos tempos atuais não tem como imaginar uma sociedade sem um sistema jurídico consolidado e aceitado por seu povo. Alguns dos mais importantes conceitos da Teoria Econômica

DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, DAS PENAS ALTERNATIVAS (LEI Nº 9.714/98), DOS REGIMES, AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA, REMIÇÃO E INCIDENTES DA EXECUÇÃO. • CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CRIMES DE IMPRENSA / CRIMES HEDIONDOS / CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES AMBIENTAIS / CRIME DE TORTURA. Bons estudos! ************************************************************************************************* 1. (CESPE / AGU-ADM / 2010) Um servidor

PIRATARIA Introdução o ano em que o projeto de lei que trata dos crimes relacionados à pirataria completa dez anos tramitando no Congresso, a Fecomércio-RJ divulga pelo terceiro ano consecutivo a pesquisa “O consumo de produtos piratas no Brasil”, realizada em conjunto com a Ipsos Public Affairs. O objetivo foi apurar informações sobre o consumo de produtos piratas no país, com o propósito de fomentar esse debate e fornecer ferramentas que possam servir à elaboração de políticas…

Resumo Empresarial A Administração da Sociedade deve funcionar de maneira ética e eficaz , portanto, podem os contratantes estabelecerem clausulas reguladoras da relação de sociedade. Quanto a administração, a nomeação de um administrador deve ser indicada no contrato social e levado ao registro no órgão competente. De acordo com o art. 997, VI, o administrador é sempre uma pessoa natural, sendo seu exercício proibido a pessoas jurídicas. O sócio administrador é aquele que é responsável

Princ. Da Individualização das Penas. Então, o condenado por crime hediondo equiparado poderia progredir de regime, desde que cumprisse o que a LEP determinava, mais de 1/6 e bom comportamento. Em 2007 a lei mudou e passou a exigir 2/5 e 3/5, dependendo se primário ou reincidente nestes crimes para progredir de regime. Essa exigência só poderia ocorrer dali por diante, porque a lei só retroage para beneficiar. Claudinei praticou um crime equiparado a hediondo antes de 2007 e pede a…

DIREITO PENAL IV PROFESSOR MS. LUIZ FELIPE PINHEIRO NETO Ponto IV – Dos Crimes praticados por particular contra a Administração Pública (continuação) 1.TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa Objeto

VIOLÊNCIA O que é violência? Segundo o Dicionário Houaiss, violência é a “ação ou efeito de violentar, de empregar força física (contra alguém ou algo) ou intimidação moral contra (alguém); ato violento, crueldade, força”. No aspecto jurídico, o mesmo dicionário define o termo como o “constrangimento físico ou moral exercido sobre alguém, para obrigá-lo a submeter-se à vontade de outrem; coação”. Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) define violência como “a imposição…

DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Capítulo III, artigos 267 a 285 do Código Penal O Capítulo III, artigos 267 a 285 do Código Penal, trata dos crimes cometidos contra a saúde pública, ou seja, dos crimes que lesionam ou colocam em perigo numero indeterminado de pessoas ou bens. A seguir desmembraremos o referido capítulo: 1. ARTIGO 267, CP – EPIDEMIA: Art. 267, CP – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de dez a quinze anos. § 1º…