Crimes Contra A Pessoa

131 CP) 6 2.1 Conceito e Objeto jurídico 6 2.2 Elemento do tipo 7 2.2.1 Ação nuclear 7 2.2.2 Sujeito ativo e passivo 7 2.3 Elemento subjetivo 7 2.4 Consumação e tentativa 8 2.5 Formas 9 2.5.1 Simples e Culposa 9 2.6 Concurso de crimes 9 2.7 Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais 9 3. ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133 CP) 9 3.1 Conceito e objeto jurídico 9 3.2 Elemento do tipo 10 3.2.1 Ação nuclear 10 3.2.2 Sujeito ativo e passivo 11 3.3 Elemento subjetivo 11

Lista Exercícios Direito Penal III – Dos Crimes Contra a Honra 1 - ( Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - contra a honra; ) Dentre as hipóteses de formas qualificadas dos crimes de injúria, calúnia e difamação, NÃO se incluem os crimes cometidos a) mediante promessa de recompensa. b) contra Governador de Estado. c) contra chefe de governo estrangeiro. d) na presença de várias pessoas. e) contra funcionário público, em razão de…

artigos 138 A 145do CP CRIMES CONTRA A HONRA DOS CRIMES CONTRA A HONRA DOS CRIMES CONTRA A HONRA Art. 5.º , X da CF  LER Calúnia – injúria - difamação. Consentimento do ofendido: CRIMES CONTRA A HONRA • Previstos no CPM, Cod. Eleitoral e Lei de Segurança Nacional. Crime contra a honra + imprensa  crime comum – ADPF 130. Lei 5.250/97 – não recepcionada pela CF. • Se dada por ofendido capaz  exclui o crime. • Se dada pelo representante do incapaz  não exclui o crime, pois a…

INTRODUÇÃO Este trabalho visa explanar sobre o tema do Crimes Contra a Honra, fundamental procedimento relacionado à aplicabilidade da Lei através dos órgãos do Poder Judiciário Público para a sociedade e mais um símbolo da pluralidade das diversas formas democráticas que existem em nosso código Penal do Direito Brasileiro. Serão abordados dentro do tema seus conceitos através da doutrina, princípios fundamentais para a preservação da devida

julgados pelo tribunal de Nuremberg pelos crimes contra paz, crimes contra Guerra, crimes contra humanidade e conspiração, inclusos no art.6º do Estatuto do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg. CRIMES JULGADOS: CRIMES CONTRA PAZ: Planejar, preparar, incitar ou contribuir para a guerra de agressão, ou para a guerra em violação aos tratados internacionais, ou participar de um plano comum ou conspiração para a consecução de quaisquer atos de guerra. CRIMES DE GUERRA: Violação…

1) Sobre o conceito de vulnerável, nos crimes contra a dignidade sexual, marque a alternativa correta: a) ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso contra pessoa com idade igual ou menor de 14 anos se enquadra no conceito de prática de crime sexual contra vulnerável; ~> b) considera-se vulnerável, nos termos do Código Penal, pessoa menor de 14 anos, ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, bem como por…

DOS CRIMES CONTRA A FAMILIA Artigos 235 a 249 do CPB TIRULO VII Proteção constitucional Artigo 226 da CF. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável(EU) entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento. (A UE no entanto, está fora da proteção do direito penal) NUCCI, CPB Comentado, fls. 1109) A família encontrou proteção constitucional desde o

Direito Penal IV - Crimes contra a organização do Trabalho CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO: Esses crimes estão previstos nos artigos 197 a 207 do Código Penal. 1. Objetividade jurídica: Os crimes contra a organização do trabalho têm dupla objetividade jurídica. Isso porque protegem os direitos individuais e coletivos dos trabalhos, e ainda, a organização do trabalho em si mesma, ou seja, a própria organização das organizações trabalhistas, que é bem comum

penais. As normas incriminadoras possuem duas partes divididas em preceito primário e preceito secundário. No preceito primário o legislador descreve a conduta típica, ou seja, os elementos necessários para que o fato seja considerado criminoso. No crime de furto, a conduta típica descrita no caput do art. 155 do CP é “subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. Os diversos requisitos que compõem o tipo penal são denominados elementos ou elementares e se subdividem em três…

III Faculdade Montes Belos – FMB Prof. Luiz Henrique B. de Azevedo Silva 2012-2 CRIMES CONTRA AS PESSOAS DOS CRIMES CONTRA A VIDA Artigos 121 a 128 DAS LESÕES CORPORAIS Artigo 129 DA RIXA Artigo 137 DOS CRIMES CONTRA A HONRA Artigos 138 a 145 DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Artigos 130 a 136 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL Artigos 146 a 154 CRIMES CONTRA A VIDA • O direito existe por causa do homem • O centro do universo jurídico é…