Lista exercicios Crimes contra a honra gabaritado

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS
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PROF. – ELIÉZER AGUIAR DA SILVA
Lista Exercícios Direito Penal III – Dos Crimes Contra a Honra

1 - ( Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - contra a honra; )
Dentre as hipóteses de formas qualificadas dos crimes de injúria, calúnia e difamação, NÃO se incluem os crimes cometidos
a) mediante promessa de recompensa.
b) contra Governador de Estado.
c) contra chefe de governo estrangeiro.
d) na presença de várias pessoas.
e) contra funcionário público, em razão de suas funções.
Vide art.141
2 - ( Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - contra a honra; )
Poderá ser concedido perdão judicial para o autor do crime de injúria no caso de
a) não ter resultado lesão corporal da injúria real.
b) ter sido a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
c) ter sido a opinião desfavorável emitida em crítica literária, artística ou científica.
d) ter sido o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação prestada no cumprimento de dever do ofício.
e) ter o ofendido, de forma reprovável, provocado diretamente a ofensa.
Vide art. 140 §1º insciso I.
3 - ( Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - contra a honra; )
Admite-se a exceção da verdade no crime de
a) calúnia, se do crime imputado, embora de ação pública, o acusado for absolvido por sentença irrecorrível.
b) injúria, se a ofensa consistir na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
c) difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. (Vide art. 139 § 1º)
d) calúnia, se o crime foi cometido contra o Presidente da República, chefe de governo