Crimes Contra A Pessoa E Sua Aplicabilidade Prática

GERAL DO DIREITO PENAL ANTONIO DE SOUSA SANTOS FILHO POLO: TERESINA-PI INÍCIO: 05-12-2012 TERESINA/PI JANEIRO/2013 A IMPORTANCIA E A APLICABILIDADE PRATICA DA TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL A teoria do direito penal é compreendida pelo estudo da introdução ao direito penal, da teoria da norma penal, da teoria do crime e da teoria da pena. Com relação ao estudo da introdução ao direito penal é importante destacar e saber o conceito de direito penal, que é…

modificações trazidas pela Lei nº 12.015/2009 que inseriu nova | |nomenclatura aos crimes sexuais presentes no Código Penal. Analisando em especial, o novo crime do ordenamento jurídico penal| |criado por esta lei denominado de “estupro de vulnerável”, a classificação deste crime como hediondo e as discussões á | |respeito da condição de vulnerabilidade do menor de 14 anos, sujeito passivo de tal crime. | AJES- INSTITUIÇÃO DE ENSINO DO…

vida. Fazendo assim as seguintes indagações I- O que é aborto? II- Como se deu sua evolução histórica? III- Quais são os tipos de aborto? IV- O que a pratica do mesmo afeta na saúde publica brasileira? V- A criminalização do referido é eficaz no sistema penal Brasileiro? Quais são as mulheres que que efetivamente são punidas pela pratica do aborto no Brasil? VI- A criminalização do aborto está prevista no código penal de 1940, seria então a criminalização do mesmo obsoleto…

integridade física do colaborador e da sua família. É de extrema necessidade de que tal garantia seja realmente eficaz porque ao colaborar com o Estado, este indivíduo terá que lutar o resto de seus dias para salvar sua vida, uma vez que no mundo do crime, será então considerado um traidor. As ferrenhas discussões sobre o presente tema, chega a ponto de alguns doutrinadores preferirem a utilização do termo “Colaboração Processual” a “Delação Premiada”. Ao que nos parece, uma tentativa…

O presente artigo, tem como objeto de estudo a lei 9.605/98, em especial a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Para tanto, inicialmente, abordará a origem do direito ambiental, conceitos, da lei esta que visa sobre os crimes ambientais de um modo amplo, buscando mostrar a aplicabilidade da referida lei no que tange ao cumprimento das tutelas penais aplicadas as pessoas jurídicas, as grandes degradadoras do meio ambiente. A ORIGEM DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL.

logo após”). Se tais elementos se fazem presentes, o agente responde, tão só, pelo crime de infanticídio. 2.5. Critério da subsidiariedade A subsidiariedade ocorre quando uma norma incriminadora que define crime de menor gravidade está abrangida pela norma incriminadora que define delito de maior gravidade, nas circunstâncias concretas que o fato ocorreu. Neste caso a norma subsidiária é afastada pela aplicabilidade da norma principal que tem sempre pena mais grave. A rigor, a…

ARTES NUCLEO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS Racismo na Escola: A Lei 10.639/03 como alternativa de combate e prevenção Vivianne Sousa João Pessoa, PB 2015 1) Justificativa do Projeto de Ação de Educação em Direitos Humanos. Analisando o contexto escolar e os dados apresentados diariamente nos jornais, podemos perceber o quanto o racismo ainda é recorrente na nossa…

uma incessante luta foi perpetrado junto a política a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, denominada Lei da Ficha Limpa aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros, tornando-se um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país com alíneas capazes de sanar os antigos costumes, proteger a moralidade e a probidade administrativa no exercício dos mandatos, além de passar a aferir a vida pregressa do candidato, antes mesmo deste…

Pobreza e criminalidade: a construção de uma lógica X A descriminalização do delito de apropriação indébita previdenciária. A A predominância de crimes contra o patrimônio, como o crime de Furto, associada à pobreza da maioria da população, contribui para reforçar o entendimento de que o homem pobre, para sobreviver, rouba. É preciso considerar que certas categorias sociais se tornam mais expostas as pressões condutivas ao desvio e a criminalidade, portanto, mais sujeitos à…

em crise, diante de práticas políticas e sociais, que diante dos fatos demonstram não surtir os efeitos esperados, desta forma, não atendendo a finalidade de reprovar e prevenir o crime como disposto no artigo 59 do Código Penal, e assim os conflitos se tornam cada vez mais constantes e graves, ora, devemos nos atentar a qual seria a finalidade da teoria mista das penas, para isto necessita de um estudo detalhado das duas principais finalidades. A começar pela reprovação do crime, este…