Crimes Contra A Incolumidade

PARTE ESPECIAL HOMICÍDIO 1. Conceito É a injusta morte de uma pessoa, praticada por outrem. Diferencial: “É o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia1 dos crimes. É o crime por excelência” (Nelson Hungria). 121, caput: homicídio doloso simples § 1º: homicídio doloso privilegiado § 2º: homicídio doloso qualificado § 3º: homicídio culposo § 4º: homicídio majorado § 5º: perdão judicial Pergunta de concurso (Polícia Civil-PR): Homicídio preterdoloso existe?…

RESUMO A atuação policial é regida pela Constituição Federal e por outras leis que dão respaldo legal para que as instituições policiais realizem o ciclo de policia que envolve desde a policia ostensiva e preventiva, atuando anteriormente ao crime até a policia judiciária que fará o trabalho posterior ao acontecimento do delito, ou seja, a repressão às praticas criminosas. É o ciclo de policia que dará base para que o judiciário aplique as penas, realizando a repressão imediata e a…

desvirginamento, queda de muro com morte de um awilum Código de Hammurabi Crimes contra administração e justiça Falso testemunho – pena de morte Idéia de Talião – igualdade entre ato criminoso e punição recebida Crimes contra o patrimônio Pena de morte por furto ou receptação / bens de Deus ou da corte/ exceção (boi, ovelha) pecuniário / substituição da pessoa do agressor Crimes contra a incolumidade pública Médicos/ perda das mãos Crimes contra a família Afogamento do adúltero/…

implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, sem que haja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo.” O conceito jurídico de ordem pública não se confunde com incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144 da CF/1988). Sem embargo, ordem pública se constitui em bem jurídico que pode resultar mais ou menos fragilizado pelo modo personalizado com que se dá a concreta violação da integridade das…

penal militar; Do crime; Imputabilidade penal; Concurso de agentes; Penas; Medidas de segurança; Ação penal; Extinção da punibilidade; Dos crimes militares em tempo de paz: dos crimes contra a segurança externa do país; dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar; dos crimes contra o serviço militar e o dever militar; dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a incolumidade pública; dos crimes contra a administração militar; dos crimes contra…

173, § 5º estabelece que: “A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando às punições compatíveis com a sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.” Não basta responsabilizar a pessoa física do dirigente da empresa, em sua relação com o meio ambiente, com a economia popular, com a ordem econômica e financeira. A pessoa jurídica passou também…

ABUSO DE AUTORIDADE COMO DENUNCIAR O direito de representação contra autoridades (inclusive policiais) que, no exercício de suas funções cometem abusos, é regulado pela Lei n.º 4.898/65. Essa representação deve ser feita por petição (qualquer pessoa pode fazê-la, pois não se exige que seja advogado) em duas vias, contendo a narração do fato em que consiste o abuso de autoridade, com todos os detalhes e circunstâncias, a qualificação do acusado, e, se houver…

Polícia Comunitária 21 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 25 BIBLIOGRAFIA 26 1 INTRODUÇÃO A relação da Polícia Militar com a Defesa Civil se faz necessária a partir do momento em que a sociedade pretende organizar a sua autodefesa, não só contra crimes, mas contra eventos adversos, desastres, etc. E nesta pretensão a comunidade deve contar com todos os seus componentes entre os quais se destacam as unidades Policiais Militares locais, desde o Comando de Policiamento de Área até um…

CASO CONCRETO 02 Resposta: O que diz a Constituição da República Federativa do Brasil/1988, em seu artigo 144 e § 6º “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados,…

penal. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas. Das medidas de segurança. Da ação penal. Da extinção da punibilidade. 3. Parte Especial. Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a liberdade e organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dos crimes contra os costumes. Dos crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade…