Crimes Contra A Humanidade

Resumo de Direito Penal Conceito de Direito Penal: É o conjunto de normas que o estado estabelece, definindo os crimes, impondo penas ou medidas de segurança. É o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante imposição de sanção penal. Obs: Contravenção = infração Ação ou efeito de contravir. Jurídico. Ação que consiste na transgressão, violação ou infração de leis, de contratos e/ou regulamentos. Contravenção penal. Ato ilegal…

pela ambição de domina-lo. Dentre os homens acusados, que decidiram tomar a lei as próprias mãos e impor à humanidade, decididos a destruir a democracia e a sua base essencial, que era liberdade e respeito a pessoa humana para substituir o sistema existente de governo pela “nova ordem”. Com ajuda dos hittlerianos por meio de tratados, projetaram e empenharam-se em guerras de agressão contra democracias, que resultariam em morte, conquista e a redução de milhões de homens à…

estabelecida a Convenção das Nações Unidas para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, a denominação deste delito tornou-se autônoma em relação à caracterização de crime contra humanidade, em virtude dos diversos e graves casos que ocorriam contra alguns grupos da sociedade, em contextos nos quais não existiam conflitos aparentes e nos moldes tradicionais de uma guerra. Dessa forma, mesmo com a diferenciação dos crimes contra a humanidade, este continuou a ser considerado uma…

enfoque da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Pode-se afirmar que esta Convenção foi o primeiro tratado internacional de proteção dos direitos humanos aprovado no âmbito da ONU, datado de sua adoção em 9 de dezembro de 1948 Tendo em vista as atrocidade perpetradas ao longo da Segunda Guerra Mundial, particularmente o genocídio que resultou na morte de seis milhões de judeus, a Convenção afirma ser o genocídio um crime que viola o Direito Internacional, o que os…

nos locais públicos, nas escolas, no direito de ir e vir e até mesmo no direito de votar. Esse sistema foi conhecido como Apartheid – desenvolvimento separado. Após sanções, pressões e diversos outros manifestos oficiais da comunidade internacional contra o Apartheid, este chegou ao fim. Na atualidade, a África do Sul é considerada uma nação emergente, que se destaca sócio-economicamente no contexto da África Austral, apesar das fortes sanções econômicas impostas durante o período do…

HANNAH ARENDT, EICHMANN EM JERUSALÉM E JULGAMENTO DE EICHMANN Hannah Arentd foi uma teórica política, que defendeu os direitos individuais e a família, contra as “sociedades de massas” e os crimes contra a pessoa. Para ela, compreender significa enfrentar sem preconceito a realidade, e resistir a ela, sem procurar explicações em antecedentes históricos. Judia, foi forçada ao exílio para o campo de concentração de Gurs, na França, no qual conseguiu fugir, juntamente com seu marido,…

CRIMES E UTOPIAS DO TERCEIRO REICH 6 Maria Luiza Tucci Carneiro Um instigante ponto de partida para introduzirmos o tema do Holocausto nas salas de aula é o de perguntarmos aos nossos jovens alunos como eles idealizam a sociedade brasileira ? O que eles fariam para conquistar a felicidade coletiva? Importante lembrar que todo cidadão tem direito a rebelião frente aos atos de atropelo à cidadania. Todos nós temos direito de sonhar; sonhar com um mundo melhor, mais justo, onde…

nazistas, cujos crimes foram cometidos nos campos de concentração. Considerado um dos julgamentos mais importantes da história, este aconteceu na Alemanha, no Palácio de Justiça de Nuremberg. Trata-se de uma série de 13 julgamentos, nos quais foram julgados 24 pessoas. As cenas do filme mostram também a situação não só de Nuremberg, que foi o palco das maiores manifestações de Hitler, mas também da Alemanha, arrasada pela guerra, bem como também a crueldade e as atrocidades cometidas…

REIVINDICAÇÕES ARTICULADAS (E CONTESTADAS) DE REPARAÇÃO DOS CRIMES DA HISTÓRIA, A PROPÓSITO DA ESCRAVIDÃO E DO COLONIALISMO, POR OCASIÃO DA CONFERÊNCIA DE DURBAN1 Pierre Sané2 A Conferência de Durban é a terceira conferência mundial sobre o racismo. As duas precedentes, de 1978 e de 1983, foram dedicadas ao apartheid e ao sionismo, duas questões que a maioria dos países trata no âmbito de suas políticas externas. Desde então, as mentalidades evoluíram: a Conferência de Durban…

O desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, preso no Rio de Janeiro em 1971 e levado para o Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1° Exército, não é um crime que possa ser enquadrado pela Lei de Anistia, de 1979, nem objeto de prescrição penal. Para se enquadrar na Lei da Anistia, seria preciso que o crime estivesse fundamentado nos atos institucionais da ditadura (foram atos que tinham por objetivo fazer prevalecer o controle dos militares perante às instituições legais do país