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REIVINDICAÇÕES ARTICULADAS (E CONTESTADAS)
DE REPARAÇÃO DOS CRIMES DA HISTÓRIA,
A PROPÓSITO DA ESCRAVIDÃO E DO COLONIALISMO,
POR OCASIÃO DA CONFERÊNCIA DE DURBAN1
Pierre Sané2

A Conferência de Durban é a terceira conferência mundial sobre o racismo. As duas precedentes, de 1978 e de 1983, foram dedicadas ao apartheid e ao sionismo, duas questões que a maioria dos países trata no âmbito de suas políticas externas.

Desde então, as mentalidades evoluíram: a Conferência de Durban partiu da constatação de que o racismo é uma realidade em todas as sociedades e que constitui grave ameaça para a segurança e a estabilidade dos países. Enfrentar tal realidade, por conseguinte, nos conduz a examinar causas históricas, socioeconômicas e culturais do racismo. Daí a inscrição da escravidão e do tráfico negreiro na agenda da Conferência, pois tais crimes eram justificados devido à raça das vítimas. Tratava-se de analisar as causas, os efeitos e as seqüelas de tal prática, respaldada na perigosa teoria da hierarquia das raças humanas. Essa teoria se encontra na origem de determinadas formas contemporâneas de racismo.

A Conferência de Durban desenrolou-se em um contexto favorável para a tomada de consciência do vínculo entre determinadas situações de desigualdade e injustiça estruturais e algumas tragédias do passado. O grande avanço do encontro é se ter reconhecido que a escravidão é um crime contra a humanidade e "que, há muito tempo, assim deveria ter sido considerada". 1
Pronunciamento proferido no seminário científico "Reparações e crimes da história: o direito em todas as suas formas" em Genebra, 22-23 de março de 2002.
2
Pierre Sané é Sub-Diretor Geral para Ciências Humanas e Sociais da UNESCO

Falou-se do fracasso da Conferência de Durban, porque a mídia o havia anunciado muito antes de sua realização. Só restava, então, exagerar o alcance da retirada dos Estados
Unidos e de Israel da Conferência. Que outra conferência mundial relativa