Crimes Contra A Honra Conclusão

07/05/2014 CRIMES – ANÁLISE DOS ARTS. 133 AO 145 DO CÓDIGO PENAL INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva a análise do bem jurídico, sujeitos, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, pena e ação penal, classificação doutrinária e formas qualificadas dos crimes, tipificados nos artigos 133 ao 145 do Código Penal Brasileiro. Cumpre observar que, para o Direito Penal, a conduta humana é a base na qual se apóia toda a teoria da relação jurídico-penal, sendo o conceito de crime…

Slide 1 I.INTRODUÇÃO Neste trabalho,abordaremos o tema preconceito racial, faremos uma breve análise da lei N.7.719/89 – lei que define os crimes resultantes de raça ou cor e comentaremos a cerca do desuso desta lei, pela tipificação mais branda no crime de injúria racial, configurado no artigo 140, § 3º do Código Penal Brasileiro Slide 2 PRECONCEITO Preconceito (Prefixo pré- e conceito) é um "juízo" preconcebido, manifestado geralmente na forma de uma atitude…

DIREITO PENAL II – 2º BIMESTRE - DOS CRIMES CONTRA A HONRA = Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi…

PUERPERAL 2.2 INFANTICÍDIO E ABORTO (NOVO) 2.3. SUJEITOS DO CRIME 2.3.1. SUJEITO ATIVO 2.3.2. SUJEITO PASSIVO 2.4. ELEMENTO SUBJETIVO E MATERIALIDADE 2.5. CONCURSO DE PESSOAS CAPÍTULO III – PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 3.1. NATIMORTO 3.2. SER NASCENTE 3.3. INFANTE NASCIDO 3.4. RECÉM-NASCIDO 3.5. PROVA DE VIDA EXTRA-UTERINA AUTÔNOMA 3.6. CAUSA JURÍDICA DA MORTE 3.7. ESTADO PSÍQUICO DA PARTURIENTE 3.8. EXAME DE PARTO PREGRESSO CONCLUSÃO INTRODUÇÃO A ciência do…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 36 REFERÊNCIAS 37 1 INTRODUÇÃO A honra na concepção comum é o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, porém esse conceito é muito singelo consoante à importância do atributo honra para o ser humano. Honra é o profundo sentimento de grandeza, de glória, de virtude e de probidade que cada um faz de si próprio, portanto a questão é

Capitulo. V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”. O conceito de honra , abrange tanto aspectos objetivos , como subjetivos , de maneira que , aqueles representariam o que terceiros pensam a respeito do sujeito – sua reputação - , enquanto estes representariam o juízo que o sujeito faz de si mesmo – seu amor-próprio - . Na definição de Victor Eduardo Gonçalves a honra “é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma…

ALEGAÇÕES FINAIS, o que fazem com base nos fundamentos adiante expendidos. I - SÍNTESE FÁTICA O Ilustre membro do Ministério Público ofereceu denúncia em face do ora Réu pela prática, em tese, do crime previsto nos artigos 139 e 141, inciso II, c/c 29, do CP – crime de difamação contra agente público em concurso com outras pessoas, o qual teria ocorrido em um programa de TV – conhecido como “XXXXXXXXXx Na oportunidade, referiu o r. representante do parquet…

sua nação reavaliar às leis penais, os abusos de poderes tirânicos, e buscar construir um sistema justo de leis criminais; não deveria existir mais espaço para condenações de crimes sem provas, torturas, penas a crimes insignificantes, prisões, masmorras monstruosas. Segundo Beccaria, a importância de se analisar os crimes e quais as penas a ele deveriam ser imputados, de forma justa; mais diz que em seu livro pretende tratar apenas dos princípios gerais que deveriam reger o sistema…

AS DISTINÇÕES EXISTENTES ENTRE O RITO COMUM ORDINÁRIO DOS ESPECIAIS: NOS CRIMES CONTRA A HONRA – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL –LEI DE INTORPECENTES INTRODUÇÃO Procedimento comum ordinário Nesse procedimento, são realizados atos de cognição (conhecimento), que é a análise feita pelo juiz dos autos. Comparando com o processo antes de 2006, o ato de conhecimento e a execução eram processos distintos, onde cada um necessitava de uma petição inicial. Depois de 2006, houve a junção do

visto é função essencial a justiça, constitucionalmente garantido. IMUNIDADE MATERIAL – ASPECTO PENAL O aspecto penal, é referente aos crimes praticados durante o exercício da profissão, adentramos aqui com os crimes mais comuns praticados durante o exercício da advocacia, os chamados crimes contra a honra. É cediço na jurisprudência pátria que esses crimes não são puníveis, e nem mesmo devem ser objetos de ação penal, desde que praticados em razão da função, assim sendo, o…