Crimes Contra A Honra Conclusão

REITORIA ACADÊMICA CURSO BACHAREL EM DIREITO MIKARLA POLIANA ALVES DE SOUZA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DOS CRIMES PASSIONAIS NATAL 2013 MIKARLA POLIANA ALVES DE SOUZA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DOS CRIMES PASSIONAIS Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UNP, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel…

.................... 09 4.1.3 Direito ao cadáver....................................................................................... 09 4.2 DIREITO À INTEGRIDADE MORAL OU PSÍQUICA ...................................... 10 4.2.1 Direito à honra............................................................................................. 10 4.2.2 Direito à liberdade....................................................................................... 10 4.2.3 Direito à imagem.........

a justiça e com a natureza do contrato social. IV – Da interpretação das leis Os julgadores dos crimes não têm o direito de interpretar as leis penais por não ser legislador. Isso cabe ao juiz, que, fazendo com que as leis penais sejam cumpridas à letra, qualquer cidadão poderia calcular os incovenientes de uma ação reprovável, o que seria útil, pois pode fazer com que o indivíduo se desvie do crime. V – Da obscuridade das leis A obscuridade das leis, fica ainda maior quanto estas…

repelidos. O interrogador deve inquirir sobre a maneira pela qual o crime foi cometido e as circunstâncias que o acompanham, levando as inconsistências da falta da verdade indicar o verdadeiro caminho cometido pelo criminoso. (pp. 57-59) XI DOS JURAMENTOS O réu em processo criminal não será obrigado a jurar, ou seja, a produzir provas contra si mesmo, consoante preconizado no Art. 5º, inciso…

RECURSAL DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS-MG Colenda Turma e Eméritos Julgadores, Insurge-se o apelante, através do presente recurso de apelação, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Poços de Caldas-MG, que julgou parcialmente procedente a queixa crime em epígrafe, condenando o apelante como incurso nas sanções penais do art. 139 do Código Penal, substituindo a reprimenda privativa de liberdade por…

da Internet, tem contribuído muito para o desenvolvimento sociocultural, mas, juntamente com o avanço, surgem usuários que se utilizam desses sistemas para cometer atos ilícitos e que praticam, com o auxílio do computador, condutas tipificadas como crime e outras novas, anti-sociais, porém não tipificadas, que fazem com que a ciência do Direito, sobretudo o Penal, tenha de assumir uma posição. Escuta-se, diariamente, a imprensa noticiar a ocorrência dessas práticas via Internet ou por…

Homicídio Privilegiado em Crime Passional. 1 INTRODUÇÃO Modalidade criminal que alcançou notoriedade em virtude da benevolência judicial para com os criminosos, perpetuado desde os tempos remotos até o contexto social atual, quando vem à tona reporta-nos à ideia dos crimes cuja ocorrência é originada em função de uma paixão embebida de ciúme, posse, alicerçada pela inaptidão de aceitação do fim de um relacionamento amoroso, podendo estar enraizado a fatores psicológicos ou sociais.…

LESÕES CORPORAIS Art. 129 – Lesão corporal 1. CONCEITO Segundo a Exposição de Motivos do Código Penal, o crime de lesão corporal é definido como ofensa à integridade corporal ou saúde, isto é, como todo e qualquer dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, quer do ponto de vista anatômico, quer do ponto de vista fisiológico ou mental. Considera-se também haver o crime em estudo quando a ofensa à integridade corporal ou à saúde da vítima, mesmo que não tenha sido provocada…

através das leis e consequentes penas. O homem cede parte da sua liberdade para o Estado em troca de segurança. II – DIREITO DE PUNIR: A necessidade de punição é uma forma de defender o coletivo contra as usurpações particulares III – CONSEQUENCIAS: Somente a lei pode determinar as penas para os crimes e esta autoridade cabe ao legislador que representa a sociedade sendo que, para julgar a verdade dos fatos existe a necessidade do magistrado. IV – INTERPRETAÇÕES DAS LEIS A lei…

(endereço), n. ____, (bairro), nesta cidade de Curitiba, CEP (número), Estado do Paraná, por seu procurador infrafirmado, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 140 do Código Penal e artigo 41 do Código de Processo Penal, oferecer QUEIXA-CRIME em relação a JOSÉ (SOBRENOME), qualificado nos autos de inquérito policial como, (nacionalidade), (estado civil), advogado, portador da cédula de identidade n. ___________/UF, inscrito no CPF/MF n. ___________, filho de (nome do…