Crimes Contra A Honra Conclusão

1 OS COMENTÁRIOS OFENSIVOS NA INTERNET E OS CRIMES CONTRA A HONRA Sérgio Thompson Bernardes Monteiro Pós-graduação Jornalismo Digital – Facinter RESUMO Este artigo tem como objetivo discutir sobre o jornalismo online, mais precisamente sobre um dos vários meios de interação entre o leitor/internauta e os sites de notícias: o comentário. O trabalho, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica tem o intuito de mostrar que o modelo praticado hoje em relação à interação…

erros mais funestos, questionando a origem do delito e da pena, assim como o poder que o homem tem de punir seu semelhante. Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os…

credibilidade e estar ciente em dizer apenas a verdade. O autor ainda menciona neste capítulo que, o uso de mais de uma testemunha seja positivo para se prevalecer o direito que tem o indivíduo de ser, principalmente em casos em que a atrocidade de um crime ou a inverossimilhança das circunstâncias venha a alterar-para menos - a credibilidade dos depoimentos. Ele ainda menciona que é importante valorizar o depoimento de um determinado réu, mesmo ele sendo já condenado, pois com sorte,…

XXVII. DOS ATENTADOS CONTRA A SEGURANÇA DOS PARTICULARES E, PRINCIPALMENTE, DAS VIOLÊNCIAS. Depois crimes que atingem a sociedade , ou o soberano que a representa , vêm os atentados contra a segurança dos particulares. Como essa segurança é o fim de todas as sociedades humanas, não se pode deixar de punir com as penas mais graves aquele que a atinge. Falaremos antes dos primeiros, que devem ser punidos com penas corporais. Compreendem-se, nessa classe, não somente os assassínios e…

homem que não é necessária é tirânica. E quem as faz assim é para o bem particular. Todas as penas que ultrapassar a necessidade são injustas por natureza. III – Consequências - Primeira – que só as leis podem determinar as penas fixadas para os crimes, e a autoridade, só pode residir no legislador (representante da Sociedade). - A segunda consequência é que além das pessoas fazerem um contrato com a sociedade, à sociedade faz um contrato com as pessoas, portanto, surge à…

ao bem geral, formou a soberania da nação; e aquele que foi encarregado pelas leis do depósito das liberdades e dos cuidados da administração foi proclamado o soberano do povo. Não bastava, porém, ter formado esse depósito; era preciso protegê-lo contra as usurpações de cada particular, pois tal é a tendência do homem para o despotismo, que ele procura sem cessar, não só retirar da massa comum sua porção de liberdade. Portanto, foi pensando na usurpação de cada particular, que o…

disciplina), com a ação regressiva correspondente. A Constituição do Brasil, dispõe: “As pessoas jurídicas de direito público, responderão pelos danos que seus funcionários, nessa qualidade, causarem a terceiros” (art. 107). Cabe “ação regressiva contra o funcionário responsável nos casos de culpa ou de dolo” Em regra, os “erros judiciários” não ressoam. Há erros miúdos, ordinários, despercebidos ou tolerados. Os erros que repercutem são relativos à autoria de homicídio,…

no caso concreto, a prestação jurisdicional faz se necessária, antes de tudo, o preenchimento das condições da ação. A)Possibilidade jurídica do pedido. Só se pode pedir a condenação de alguém se existir norma penal dizendo que aquela conduta é crime (principio da reserva legal) B)Interesse de agir Necessidade de se valer do estado para o conhecimento do fato,interesse –necessidade,interesse- adequação,interesse- utilidade. A necessidade: é inerente ao processo penal. Tendo em vista…

número de delitos. Pois conhecendo as leis, os cidadãos tinham em seu conhecimento o que aconteceria se não as cumprissem. Capítulo VI – Da prisão A prisão por ser tão assombrosa (visão da fome e da tortura), faz com que seja usada apenas para os crimes mais odiosos, quando, na verdade deveria ser usada para a maioria dos casos. Porém, isso apenas ocorrerá quando as celas forem como deveriam ser. Capítulo VII – Dos indícios dos delitos e da forma dos julgamentos Beccaria…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS-ICJ CURSO DE DIREITO NICANOR MORAES BARBOSA O USO DAS REDES SOCIAIS COMO MEIO PARA A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A HONRA BELÉM-PA 2013 NICANOR MORAES BARBOSA O USO DAS REDES SOCIAIS COMO MEIO PARA A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A HONRA Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como requisito parcial para avaliação do 1º NI da disciplina Monografia II, bem como…