Crimes Contra A Flora

CRIME CONTRA A FAUNA 1 INTRODUÇÃO Não só é interesse comum que não se cometam delitos, mas que sejam ainda menos freqüentes os danos por eles causados à sociedade, devendo ser mais fortes os motivos que retraiam o homem de cometer infrações penais, por serem contrários ao bem público, necessitando, pois, de haver uma proporção entre os delitos e as penas, para que surtam efeitos as investidas do Estado em sua reprimenda. Todos os elementos integrantes do meio ambiente têm…

saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa. Mesmo se não existisse o decreto-lei acima citado, essa outra lei bastaria para punir os infratores. Carros com a mala aberta, na beira de um rio, numa floresta ou na praia afetam a fauna e a flora. O som se propaga através de vibrações moleculares, o que perturba…

nos centros de documentação e bibliotecas dos órgãos de meio ambiente, no intuito de viabilizar a participação da sociedade no processo de discussão sobre o impacto ambiental de projetos. - Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 – (Crime ambiental contra a Flora) A Lei nº 4.771, ou Código Florestal, representa um importante instrumento com vistas à proteção das florestas e demais formas de vegetação e, em consequência, da diversidade biológica e genética nacional. Ao lançar…

nº75/93), na área criminal, o MPF promove ações penais contra crimes que envolvam interesses da união, de autarquias Federais ou empresas Publicas Federais ou fundações Publicas Federais.Contra crimes Políticos, crimes previstos em tratados ou convenções Internacionais com reflexo ou origem no estrangeiro, crime contra a organização do Trabalho, contra o sistema financeiros, em alguns casos, contra a ordem economica-financeira e, ainda, os crimes cometidos a bordo de aeronaves e navios,…

apenação. CONTEXTUALIZAÇÃO No XV Congresso Internacional de Direito Penal, realizado na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 1994, a comunidade jurídica internacional aprovou algumas recomendações referentes aos delitos cometidos contra o meio ambiente, dentre elas a responsabilização criminal das pessoas jurídicas. Atualmente, observa-se três sistemas relativos à responsabilização penal da pessoa jurídica em todo o mundo. Os países do Common Law, como a…

gestão ambiental CLEBER MENDES CRIME AMBIENTAL CRUZ ALTA MAIO 2015 CLEBER MENDES CRIME AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná

brasileiro pela Lei 4.771 de 15 de Novembro do ano de 1965, APP são áreas “...cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Focalizando mais um pouco, ver-se-á, neste trabalho, a questão da APP na cidade de Rio Branco. É caracterizada, na cidade de Rio Branco, uma única área natural…

segurança publica Maioridade penal: Aécio defende reforma do Código Penal com penas maiores para jovens de 16 a 18 anos que cometerem crimes gravíssimos Ministério da justiça e segurança publica: Aécio defende reforma do Código Penal com penas maiores para jovens de 16 a 18 anos que cometerem crimes gravíssimos Economia Inflação e Cambio: A redução da inflação é possível por meio da reversão das expectativas negativas com a economia. Um ambiente de estabilidade

administrativas. A aplicação de tais sanções independe de manifestação judicial (diferentemente das sanções civis e penais). Infrações Ambientais Arts. 24 a 93, decreto 6514/08 – rol exemplificativo das infrações administrativas: Das Infrações Contra a Fauna: arts. 24 a 42 Art. 24. Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo…

BIOPIRATARIA NA AMAZÔNIA - APRESENTAÇÃO A biopirataria não é apenas o contrabando de diversas formas de vida da flora e fauna mas principalmente, a apropriação e monopolização dos conhecimentos das populações tradicionais no que se refere ao uso dos recursos naturais. Ainda existe o fato de que estas populações estão perdendo o controle sobre esses recursos. No entanto, esta situação não é nova na Amazônia. Este conhecimento portanto, é coletivo, e não simplesmente uma mercadoria que…