Crimes Contra A Família O Abandono Material E Moral

danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a dívida. O juiz, para fundamentar sua decisão, baseou-se nos artigos 186 e 927 do CC, que determinam o seguinte: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente…

trabalhadoras, ou preguiçosas, fiéis, ou infiéis e etc. Portanto, a conduta humana é a principal responsável pelos resultados sociais e econômicos de uma nação. Os indivíduos são diferentes, estas diferenças se baseiam em aspectos como coisas materiais, raça, sexo, cultura e outros. Os aspectos mais simples para constatarmos que os homens são diferentes são: físicos ou sociais. Constatamos isso em nossa sociedade, pois nela existem indivíduos que vivem em absoluta miséria e…

PENAL BRASILEIRO CAPÍTULO II – ESTRUTURA JURÍDICA NO CÓDIGO PENAL VIGENTE 2.1. CRITÉRIOS TIPIFICADORES DO INFANTICÍDIO 2.1.1. “HONORIS CAUSA” 2.1.2. INFLUÊNCIA DO CHAMADO ESTADO PUERPERAL 2.2 INFANTICÍDIO E ABORTO (NOVO) 2.3. SUJEITOS DO CRIME 2.3.1. SUJEITO ATIVO 2.3.2. SUJEITO PASSIVO 2.4. ELEMENTO SUBJETIVO E MATERIALIDADE 2.5. CONCURSO DE PESSOAS CAPÍTULO III – PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 3.1. NATIMORTO 3.2. SER NASCENTE 3.3. INFANTE NASCIDO 3.4. RECÉM-NASCIDO…

revelam um sintoma social cuja ação é determinada por fatores históricos, econômicos, sociais, culturais, demográficos, psicológicos, etc. A desigualdade social produz um ambiente social propiciador da violência, pois nem todos têm acesso aos bens materiais e culturais de maneira justa e uniforme. Os adolescentes e jovens são os mais inconformados com esta situação, pois não vislumbram perspectivas de um futuro melhor. Outro aspecto determinante, refere-se a deterioração dos valores…

_______________________________________________________04 1-Estratégias Pedagógicas __________________________________________05 1.1 Como prevenir o problema na escola ______________________________05 1.2 Como identificar vítima e agressor ________________________________05 1.3 Como a família pode ajudar _____________________________________06 2- Esse tipo de violência tem sido cada vez mais noticiado _______________06 Conclusão…

Genebra: princípios • A criança deve ser protegida independentemente de qualquer consideração de raça, nacionalidade ou crença. • A criança deve ser auxiliada respeitando-se a integridade da família. • A criança deve ser colocada em condições de se desenvolver de maneira normal, quer material, quer moral, quer espiritualmente. • A criança que tem fome deve ser alimentada; a criança doente deve ser tratada; a criança deficiente deve ser auxiliada; a criança inadaptada deve ser…

país. (FELICIANO ET AL, 2004). Os idosos no Brasil contam com um aparato jurídico abrangente e consonante às tendências internacionais. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a proteção das pessoas idosas seja dever compartilhado entre a família, a sociedade e o Estado, que devem assegurar a participação delas na vida comunitária, promover sua dignidade e seu bem-estar e garantir-lhes o direito fundamental à vida. Os cuidados aos idosos devem ser prestados em seus próprios…

laboral normal, inerente ao contrato de trabalho, humilhando publicamente e indiretamente a reclamante, que mesmo assim, continuava trabalhando zelosamente na empresa, apesar do assédio moral. Importante ressaltar que é obrigação legal do empregador respeitar os direitos trabalhistas, além da personalidade moral de seu empregado e os direitos inerentes a sua dignidade humana. A proteção do bem-estar do trabalhador, nada mais é a completa eficácia dos princípios contidos na Constituição…

mas também como sujeito ativo, que contribui para a gênese e execução do crime “ The Criminal and his victim” escrito em 1948, ao invés de falar em Vitimologia, usou o termo Vitimogênese. É com este estudo, entretanto, que von Hentig desenvolve a relação criminoso-vítima, colocando esta como elemento preponderante e decisivo na realização do delito, em que, consciente ou não, coopera, provoca ou conspira na ocorrência do crime a noção de vítima e vitimologia de Mendelsohn supera a de…

Professor: Elton Alves Gurgel PSCOLOGIA JURÍDICA: UM ESTUDO SOBRE O ATO DE ADOTAR NA FAMILIA CONTEMPORÂNEA. Analine Pamela de Souza Amorim Fortaleza – CE Outubro, 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................... | 2 | 1 ASPECTOS JURÍDICOS DA ADOÇÃO.................................................... 1.1…