Crimes Contra A Administração Publica Com As Alterações A

transparente e portador da feição brasileira. Dando ao povo uma nova era na administração da coisa pública no Brasil, valorizando a impessoalidade, a ética a probidade e a eficiência no nosso sistema Jurisdicional. 1.2 Objetivos 1. 2. 1 Objetivo Geral: Ponderar e debater a aplicabilidade da ficha limpa em cargos comissionados designados para o judiciário brasileiro. 1. 2. 2 Objetivo Específico: a) verificar as alterações trazidas pela resolução nº 156 de 08 de Agosto de…

........................................................................... 21 - link http://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=7912 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções de Direito Administrativo: Princípios Básicos da Administração Pública. .................................................................................................................... 1 Poderes administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia. ............

OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, Corregedor Geral da Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais ,com fundamento na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/2007 e suas alterações posteriores), no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994) e mediante as normas contidas no presente edital, TORNAM PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para Concurso Público…

Protocolo de segurança do paciente. Noções de administração e organização dos serviços de saúde e de enfermagem. Estratégias e ações de educação e promoção da saúde. Programa Saúde do Adolescente (PROSAD): Bases Programáticas. Assistência integral de enfermagem à saúde da criança e do adolescente. Programa nacional de imunização. Noções básicas sobre administrações de fármacos: cálculos fundamentaise cuidados de enfermagem na administração de medicamentos. Enfermagem de urgência e…

CONHECIMENTO ESPECIFICO ENGENHEIRO DE COMERCIALIZAÇÃO JR Programa Noções de administração pública. 1 Administração pública: • características da administração direta e da indireta. • Princípios constitucionais de administração pública. 2 Licitações públicas: • Conceito, • modalidades e características. 3 Crimes contra a administração pública. • Noções gerais. • Conceito de funcionário público para fins penais. 4 Dos contratos em geral: • disposições gerais.…

para coibir, prevenir, e erradicar a violência domestica contra a mulher. Conforme disposto no artigo 1º da lei Nº 11.340/06 que diz: Esta lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da CRFB/88[4], pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Doméstica contra a Mulher e de outros tratados…

Matéria: Código Penal - com as alterações vigentes - artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337; 339 a 347; 350; 357 e 359 Informações importantes para o concurso considerando a matéria disposta no edital DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Fé Pública é a crença na veracidade dos documentos, símbolos e sinais que são empregados pelo homem em suas relações em sociedade. Por isso, a violação da Fé Pública constitui crime de falso. São requisitos para o crime de falso a…

outro, este princípio tem a sua máxima aplicação em casos de dúvida. Pode-se falar de uma espécie de princípio «in dúbio pró ambiente», ou seja, na dúvida sobre a perigosidade de uma certa actividade para o ambiente, decide-se a favor do ambiente e contra o potencial poluidor. Princípio do poluidor pagador O PPP é mais um dos que estão consagrados no art. 3º, da Lei de Bases do Ambiente. «(…) sendo o poluidor obrigado a corrigir ou recuperar o ambiente, suportando os encargos daí…

Federal: Da Administração Pública (artigos 37 a 41); Improbidade Administrativa na Lei nº 8.429/92 (artigos 1º a 13); Crimes contra a fé pública e contra a administração pública no Código Penal. Para níveis médio-técnico e superior Constituição Federal: Da Administração Pública (artigos 37 a 41); Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99); Improbidade Administrativa na Lei nº 8.429/92 (artigos 1º a 13); Crimes contra a fé pública e contra a…

exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 08 AULA 08: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PARTE I): DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL; DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral III - Crimes praticados por particular contra a administração em geral Questões para praticar Questões…