Adm publica bibliogarfia

CONHECIMENTO ESPECIFICO

ENGENHEIRO DE COMERCIALIZAÇÃO JR

Programa

Noções de administração pública.
1 Administração pública:
• características da administração direta e da indireta.
• Princípios constitucionais de administração pública.
2 Licitações públicas:
• Conceito,
• modalidades e características.
3 Crimes contra a administração pública.
• Noções gerais.
• Conceito de funcionário público para fins penais.
4 Dos contratos em geral:
• disposições gerais.
• Formação dos contratos.
• Da extinção do contrato.
5 Contratos em espécie:
• da prestação de serviço.
• Do mandato.
• Da fiança.
• DA gestão de negócios.
6 Dos direitos do consumidor:
• dos direitos básicos do consumidor.
• Da proteção à saúde e segurança.
• Da oferta.
• Da publicidade.
• Das práticas abusivas.
• Da cobrança de dívidas.
• Dos bancos de dados e cadastros de consumidores.
• Das cláusulas abusivas.
• Dos contratos de adesão.
7 Legislação do setor elétrico

Bibliografia sugerida
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 38. ed. São Paulo: Malheiros. 2012.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Normas relativas à administração pública.
BRASIL. Leis Federais 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações e 10.520, de 17 de julho de 2002.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal. Parte Especial – Vol. IV – 8. ed. Rio de Janeiro: Impetus. 2012.
BRASIL. Código Penal (Decreto-Lei 2848/40 e suas posteriores alterações, artigos 312 a 337-A).
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos – Vol. II. 12ª Edição. Atlas. 2012.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 12. ed. São Paulo: Atlas. 2012, vol. III.
BRASIL. Código Civil (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 e suas posteriores alterações: Arts. 421 a 426; 427 a 435; 472 a 480; 593 a 609; 653 a 691; 818 a 839 e 861 a 875).
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito