Crimes Contabil

101/05 - clique aqui -, art. n°. 99, VII). Situações como estas exigem ação imediata do Ministério Público no sentido de ajuizar a ação penal contra o devedor, especialmente se preso, e eventuais agentes que, em concurso, possam ter participado de crimes contra a massa de credores ou contra outros bens jurídicos tutelados pela LREF. Tem-se nessa hipótese o desdobramento de duas ações – uma de natureza cível e outra de índole penal – com finalidades distintas, oriundas de um mesmo…

exemplos de comprometimento e eficiência por serem eles líderes. A conduta do profissional contábil neste caso também será avaliada, uma vez que o contador está ligado diretamente as fraudes. Casos de fraudes contábeis evidenciam a responsabilidade do contador, além disso, atraem a atenção da sociedade para toda a classe contábil. Ressalte-se, então, que o sucesso de um profissional está altamente relacionado ao sucesso de sua classe, e esta, para…

custos fixos e variáveis, quais os gastos que podem ser reduzidos ou até eliminados, e a partir destes dados tomar as decisões necessárias para a contínua melhoria dos processos. Neste momento a informação contábil aparece como a mais confiável das fontes de informação organizacional. O sistema contábil abrange o processo de registro dos eventos econômicos com a principal finalidade de organizar, resumir informações que possam ser consultadas a qualquer tempo e que forneçam o perfil…

MATERIAL DE APOIO CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Lei n. 8.137/90 Considerações Iniciais Alguns autores utilizam a expressão “sonegação fiscal”, tendo em vista que a Lei 8.137/90 reproduziu os crimes de sonegação fiscal elencados na revogada Lei 4.729/65. Aliás, essa lei não prevê “todas” as modalidades de crimes contra a ordem tributária, a exemplo, temos os crimes desta natureza previstos no CP (art. 168-A e 334). Responsabilidade penal da pessoa jurídica: tema…

Direito Constitucional Poder legislativo Função Fiscalizatória (orçamentária e financeira) ------------------------------------------------- Art. 70 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediantecontrole externo, e pelo sistema de controle interno…

CAPITULO IV DOS DEVERES EM RELAÇÃO AOS COLEGAS À CLASSE Art.9- A educação e profissionalismo são atributos fundamentais para o fortalecimento dos contabilistas, já que evidencia uma característica de união de toda a classe em prol do excelência contábil. Parágrafo Único- A solidariedade deve ser pautada pelo fiel cumprimento dos postulados harmônicos dos contabilistas, definidos neste Código e nas normas dos Conselhos Regionais. Art.10- O Contabilista deve, em relação aos…

empresas devem demonstrar seus balanços.Segundo o Professor José Carlos Marion o Balanço Patrimonial “é considerado o mais importante relatório contábil da empresa, oferecendo elementos que permitem compreender o seu estado econômico”. A lei de falências, no artigo 178, difine como crime falimentar a inexistência dos documentos de escrituração contábil obrigatirio entre os quais se incluem os balanços patrimoniais e de resultado econômico Periodicidade dos balanços: A regra é que…

função da auditoria não é de substituir ou de executar as tarefas atinentes à administração da empresa”. Esta é uma ramificação da Contabilidade, para Santos, Schmidt e Gomes (2006, p. 22), “... a auditoria pode ser considerada uma especialização contábil voltada a testar a eficiência e a eficácia do controle patrimonial...”. Um exame normal de Auditoria não é destinado especificadamente a desvendar fraudes ou erros, que no decorrer dos trabalhos podem ou não surgir, sendo que tais…

do codigo de ética profissional do profissional da contabilidade com a sociedade e com o próprio grupo profissional exige uma atualização dos conceitos éticos na área da atividade contábil. Que nos últimos cinco anos o conselho federal da contabilidade vem colhendo sugestões dos diversos segmentos da comunidade contabil a fim de aprimorar os principios do codigo de ética do profissional da contabilidade. Que os integrantes da Câmara de ética do conselho federal de contabilidade, aops…

onerosa ou lacuna da lei denomina-se Elisão Fiscal.” ELISÃO FISCAL “ Elisão Fiscal é o ato que se diz legítimo, praticado com o fim de evitar a incidência tributária ou diminuir o tributo, antes do surgimento da situação definida em Lei.” (Portal Contábil COSIF) Segundo Amaral (2002): “A elisão fiscal é um conjunto de procedimentos previstos em lei ou não vedados por ela que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que…