Crimes Cometidos Em Rede

aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. Furto qualificado § 4º - A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido: …

A relevância dos crimes cibernéticos, frente ao direito penal brasileiro. INFO, REDAÇÃO. SITE EDITORA ABRIL. Em 30 de novembro de 2012 a presidente da república Dilma Rousseff sancionou a lei 12.737, que altera o Código Penal brasileiro acrescentando dois novos artigos (arts. 154-A e 154-B), e modificando outros dois (arts. 266 e 298), tipificando os chamados crimes virtuais. Também conhecida com lei Carolina Dieckmann, seu principal intuito consiste em proteger os usuários da…

notificação –, todos os crimes monitorados pelas estatísticas da Secretaria de Segurança Pública aumentaram. O crescimento varia de crime para crime: o destaque fica por conta dos roubos de carro, que cresceram 123%. Os homicídios culposos 13,8% e o tráfico de entorpecentes 15,2%. Todas as taxas de crescimento de crimes são maiores do que a taxa de crescimento populacional no período, que ficou em torno de 5,8%. O Índice de Criminalidade – média ponderada de quatro crimes selecionados,…

ATENÇÃO: Não foi incluído na prova colegiada questões da Lei 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo); A prova colegiada terá, apenas, 15 questões, em virtude da ausência das questões sobre a Lei 8.137/90; Cada aluno deve levar seu material (vade-mécum/lei seca), pois não será permitido empréstimo ou cessão de materiais durante a realização da prova; O gabarito das questões abaixo relacionadas está na última página; 1. José da Silva dirigia seu automóvel em

advogados(procuração em anexo) que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência oferecer QUEIXA CRIME com fulcro no artigo 41 c/c 30 ambos do Código de Processo Penal, em face de Helena, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, pelos motivos de fato e de direito aduzido a seguir: I – DOS FATOS No dia dos fatos, Enrico utilizando-se da sua página pessoal, nas redes sociais da internet, quando prevendo a comemoração da data de seu aniversário, resolveu…

adolescentes são reportados, em média, ao Disque Denúncia 100. Isso quer dizer que, a cada hora, cinco casos de violência contra meninas e meninos são registrados no País. Esse quadro pode ser ainda mais grave se levarmos em consideração que muitos desses crimes nunca chegam a ser denunciados. A violência contra crianças e adolescentes constitui um grave problema social presente em países desenvolvidos e em desenvolvimento (AZEVEDO, 2003 apud PIRES et al., 2005). Segundo Minayo…

de indenizar. Dessa forma, o que interessa para efeitos jurídicos, é saber identificar o responsável do ponto de vista sancionatório, ou seja, se a pessoa pode sofrer uma sanção, e o mais importante, independentemente se o ato ou fato ilícito foi cometido pessoalmente ou não. Diferentemente do direito penal que só leva em consideração a responsabilidade direta, ou seja, somente a pessoa que causou o dano ou ofensa é que responderá pela transgressão da norma, o direito civil permite que…

razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Segundo consta da denúncia, no dia 10/11/2011, fora a apelante presa em flagrante delito por ter supostamente cometido crime do qual dispões o art. 155, § 4º, do Código Penal, furto qualificado pelo rompimento do obstáculo, onde foi detida ao sair de filial de uma grande rede de farmácias, após ter furtado cinco tintas de cabelo. Na presença do Meritíssimo Juiz da 41ª Vara Criminal foram apresentadas alegações finais orais por…

CONTEXTUALIZAÇÃO Cybercrime, crime eletrônico ou crime digital são termos utilizados para toda atividade onde um computador ou uma rede de computadores é utilizada como uma ferramenta, uma base de ataque ou como meio de crime. Embora os termos crimes eletrônicos ou cybercrimes sejam mais apropriadamente utilizados para descrever atividades criminais que façam o uso de computadores ou de uma rede de computadores, estes termos também são utilizados para descrever crimes tradicionais,…

Jos´ Ricardo Sim˜es Rodrigues e o Anteprojeto de Monografia: Direito Brasileiro e Seguran¸a em Redes c Lavras — MG Maio / 2003 Copyright Notice Copyleft c 2003 - Jos´ Ricardo Sim˜es Rodrigues. e o Permission is granted to copy, distribute and/or modify this document under the terms of the GNU Free Documentation License, Version 1.1 or any later version published by the Free Software Foundation; A copy of the license can be found at http://www.fsf.org”. A Editorado em L TEX,…