Crimes Ambientais Mineração

substituídos pelo avanço da agricultura. É comum em muitas áreas dessa região a prática de crimes ambientais e conflitos pela posse da terra. Apesar da baixa dinâmica econômica e do baixo índice de industrialização, a região conta com dois importantes centros industriais, a saber: a Zona Franca de Manaus e o Polo Petroquímico da Petrobras. Destacam-se ainda as práticas da agropecuária, do extrativismo vegetal e da mineração. Complexo regional Nordeste O complexo regional do Nordeste…

27/07/2011) Dispõe sobre a regulamentação do § 2o do art. 22 do Código de Mineração, que trata da extração de substâncias minerais antes da outorga de concessão de lavra. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, usando da atribuição que lhe confere o Decreto nº 4.640, de 21 de março de 2003, e considerando o disposto no § 2 o do art. 22 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL GERSON LIMA DA SILVA RAYANE COSTA FONTOURA SONIA TEREZINHA DO CANTO SILVEIRA THIAGO RIBEIRO COÊLHO CONDUTAS NORMATIVAS APLICADAS AOS IMPACTOS AMBIENTAIS NO ESTADO DO TOCANTINS Gurupi-TO 2014 2 GERSON LIMA DA SILVA RAYANE COSTA FONTOURA SONIA TEREZINHA DO CANTO SILVEIRA THIAGO RIBEIRO COÊLHO CONDUTAS NORMATIVAS APLICADAS AOS IMPACTOS AMBIENTAIS NO ESTADO DO TOCANTINS Produção textual em grupo…

pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos (art. 3º, XV, Lei 12.305/2010). O que é lixão? É o local mantido para a disposição final do lixo, mediante a simples descarga dos materiais recolhidos, sem qualquer separação, diretamente sobre o solo, a céu aberto. O que é aterro sanitário? É um local mantido para a disposição final do lixo, mediante a adoção prévia e contínua de técnicas que minimizam o impacto ambiental causado pela descarga dos resíduos…

FACULDADE DE DIREITO ENERGIA NUCLEAR EM CAETITÉ - BA (URÂNIO) CORRELACIONADO COM O DIREITO AMBIENTAL Salvador 2012 FACULDADE RUY BARBOSA FACULDADE DE DIREITO ENERGIA NUCLEAR EM CAETITÉ - BA (URÂNIO) CORRELACIONADO COM O DIREITO AMBIENTAL Artigo elaborado como requisito parcial para obtenção de nota na AP2 da disciplina Direito Ambiental ministrada pelo professor Júlio Rocha da Faculdade Ruy Barbosa. Salvador…

pública 1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); -Tipo objetivo: Causar incêndio: provocar, colocar, iniciar uma queima, utilização de fogo. -Tipo subjetivo: doloso e culposo (par. 2º, art. 250, CP) 1.3 Classificação do delito; Crime comum; doloso e culposo; comissivo (podendo ser praticado via omissão imprópria); de perigo comum e concreto; de forma livre; instantâneo; monossubjetivo; plurissubsistente; não transeunte. 1.4 Sujeitos ativo e passivo; Qualquer…

APOSTILA DE DIREITO AMBIENTAL 2014 MAPA DESCRITIVO DO PROCESSO 512 NOME DO PROCESSO: INFRAÇÕES PENAIS AMBIENTAIS MATERIAL NECESSÁRIO 1. POP 504 e viatura. ETAPAS PROCEDIMENTOS Conhecimento da ocorrência POP 101.01 Deslocamento para o local da ocorrência POP 101.02 Chegada ao local da ocorrência POP 101.03 Localização da(s) pessoa(s) em atitude suspeita POP 101.04 Adoção de medidas específicas Atuação de ente não especializado em infrações penais…

aspectos, pouco expressiva diante da de outras regiões brasileiras, ela é bem diversificada e bastante diferenciada entre seus estados. De forma geral, ela é baseada na agropecuária (principalmente na extração de madeira, pecuária e agricultura), na mineração (em especial, de ferro e bauxita), na Zona Franca de Manaus e no setor de serviços. Verificou-se que o PIB regional totalizou R$ 106,7 bilhões em 2005 (a preços de 2000), o que representou apenas 7,8% do PIB do Brasil naquele ano.…

intensificação) possibilitou o surgimento das cidades e a construção de um espaço geográfico cada vez mais artificial. No Brasil, historicamente a ocupação de novas áreas tem como característica a intensificação das atividades agropecuárias. Com a exceção da mineração, a extração vegetal e a agricultura monocultora de exportação foram as atividades econômicas desenvolvidas no Brasil que determinaram unilateralmente a forma de ocupação do território brasileiro até o século XX, quando a…

meio ambiente - INTRODUÇÃO Os problemas ambientais provocados pelos humanos decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos necessários para produzir os bens e serviços que estes necessitam e dos despejos de materiais e energia não aproveitados no meio ambiente. A constatação de tais problemas são globais e gerou uma diversidade de acordos multilaterais concernentes às mais diversas questões ambientais. O marco inicial da educação ambiental no âmbito internacional é a Conferência das