Crimes Ambientais Mineração

CRIME DE INCÊNDIO (ART. 250, CÓDIGO PENAL) O título VIII do Código Penal prevê os crimes contra a incolumidade pública. Cleber Masson conceitua incolumidade pública da seguinte forma: Incolumidade é o estado de preservação ou segurança de pessoas ou de coisas em relação a possíveis eventos lesivos. Ao utilizar a expressão “incolumidade pública”, o legislador incriminou condutas atentatórias à vida, ao patrimônio e à segurança de pessoas indeterminadas ou não individualizadas, ao contrário

visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; IV - o desenvolvimento sustentável; V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo,…

apresentam grande importância econômica para esta região. A variedade de espécies de peixes são importantes, tanto para subsistência como para o comercio nesta região, porém a pesca indiscriminada tem ameaçado a extinção de algumas espécies. A mineração por garimpeiros é outra forma de exploração ocorrida nas margens dos rios, porém há contaminação das águas pelo mercúrio utilizado para facilitar a separação do ouro. CHICO MENDES Francisco Alves Mendes Filho mais conhecido como…

003155/2007-17: DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DUODECENAL (2010 - 2030) DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL-SGM BANCO MUNDIAL BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD PRODUTO 15 MINÉRIO DE NÍQUEL Relatório Técnico 24 Perfil da Mineração de Níquel CONSULTOR José Osael Gonçalves de Farias PROJETO ESTAL PROJETO DE…

DEGRADAÇÃO “O Rio Jacuí.” Rogério de Souza Luiz Professor-Tutor: Marilin Gatelli Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso Tecnologia de Gestão Ambiental (GAM 0123) – Prática do Módulo III 18/06/2013 RESUMO O artigo refere-se ao Rio Jacuí em tratar sobre como ele era, como ele esta nos dias de hoje e no que estão fazendo para tentar solucionar os problemas existentes. Pois o rio esta sofrendo muito com a retirada de seu solo para venda do mesmo, podemos…

QUÍMICA AMBIENTAL Apresentação A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída através da Lei 9.795, de 27 de Abril 1999, define como objetivos fundamentais da educação ambiental: O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, culturais e ético. A garantia de democratização das informações ambientais. Estímulo e o fortalecimento de…

1. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE Antes de abordarmos os crimes ambientais, tema desse trabalho, faz-se mister apontar o conceito, técnico e jurídico, do termo meio ambiente. Esse termo se enquadra nas categorias cujo significado é de difícil e ampla definição, muito em virtude da riqueza e da complexidade dos elementos que contem. Segundo Miralé, meio ambiente é, em um conceito técnico, a combinação de todas as coisas e fatores externos ao home, sendo constituído por seres bióticos e abióticos e

abaixo) APP´S - área de preservação permanente Reserva Legal – não pode ser utilizada Unidade de Conservação – Pode ser utilizada, porém com cuidado – ( Prof. disse que este nome foi dado equivocadamente, devendo ser chamado de áreas de proteção ambiental); SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: Lei 9.985/00 – Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Conceito: São áreas protegidas por lei, para a proteção do meio ambiente.…

violenta por parte das autoridades e do conjunto da sociedade, que temem os prejuízos que poderiam ter em decorrência dessa má propaganda. Não são de hoje, portanto, a poluição de rios e oceanos e o conflito entre interesses econômicos e proteção ambiental. Mas foi apenas em meados do século XX que as conseqüências das atividades poluentes começaram a ficar evidentes. Na década de 1950, os níveis de oxigênio de vários rios urbanos importantes de países ricos baixaram a patamares…

entre 500 a 1000 milímetros e com uma temperatura de 25 a 40 graus. FAUNA Em função da extrema exploração da área na época da ditadura militar, quando foram instaladas na região indústrias de siderurgia, química, metalurgia, madeira e mineração houve um grande processo degradativo na região, o que resultou em problemas principalmente para a fauna local. Infelizmente hoje em dia a situação não continua boa, com a implantação da pecuária e o agronegócio, ambos em franco…