Crimes A Distancia

2.0 Crimes contra a dignidade sexual. 2.1 Meios executórios e os meios executórios do crime de estupro. Os meios de execução dos crimes contra a dignidade sexual, estão relacionados a violência ou grave ameaça. A violência consiste no emprego de força física (conhecida como vis corporalis ou vis absoluta) para obtenção da satisfação sexual. Ocorre quando a vítima é efetivamente agredida, amarrada, ou de qualquer modo tolhida em sua capacidade de resistir através da aplicação de força física.

ATIVIDADE À DISTÂNCIA: DISCIPLINA DE “TUTELA PENAL DOS BENS JURIDICOS INDIVIDUAIS” O sujeito, no mesmo contexto fático, constrange a mesma vítima, mediante grave ameaça, e mantém com ela tanto conjunção carnal como coito anal. Esse “fato” (esse contexto fático único, contra a mesma vítima) constitui crime único (CP, art. 213, com a redação dada pela Lei 12.015/2009) ou uma pluralidade de crimes (concurso de crimes)? Anteriormente, o delito de estupro e o delito de atentado violento ao pudor

tumulto e gritos da vítima, que saiu correndo de sua casa assim que teve a oportunidade. Cumpre também ressaltar que esta não é a primeira vez em que a Sra. Maria da Penha da Silva é agredida fisicamente, tendo inclusive apresentado diversas notícias crime na competente repartição policial, levando a autoridade policial a editar portaria instaurando inquérito policial. E ainda, mesmo após a reiteração dos fatos narrados e o conhecimento da autoridade policial, a situação narrada não foi…

Classificação Dos Crimes No Brasil. 3 A Classificação Doutrinária Dos Crimes. 3.1 Crime Doloso. 3.2 Crime Culposo. 3.3 Crime Preterdoloso. 3.3.1 Espécies De Crimes Qualificados Pelo Resultado. 3.4 Crimes Comissivos. 3.5 Crimes Omissivos. 3.6 Crime Instantâneo. 3.7 Crime Permanente. 3.8 Crime De Dano. 3.9 Crimes Unissubjetivos. 3.10 Crimes Plurissubjetivos. 3.11 Crimes Materiais. 3.12 Crimes Formais. 3.13 Crimes De Mera Conduta. 3.14 Crime De Perigo. 3.15 Crimes Unissubsistentes. 3.16…

9 ATIPICIDADE ___________________________ 9.1 ATIPICIDADE Se tipicidade é a relação de adequação perfeita, exata, total, entre o fato da vida e o tipo legal de crime, atipicidade é exatamente a falta, a ausência dessa relação de adequação completa, fiel, absoluta entre o fato e o tipo. Alguns doutrinadores mencionam uma atipicidade absoluta e outra específica. A atipicidade é absoluta quando o fato, à toda evidência, não for típico, como, por exemplo: o exercer o meretrício ou o…

possibility of confer a significant incriminatory or excludent power. Key-words: Human Identification – Bite marks – Forensic Odontology Methodologies – Foodstuffs – LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 6.1 - Medida das unidades dentárias (A) e distância intercanina (B) ........... 97 Figura 6.2 - Contorno da impressão dentária no alimento (A) e do formato do arco dentário do suspeito obtido através do modelo de gesso (B) ...... 98 Figura 6.3 - Sobreposição e comparação dos…

ATRITO EM TUBOS LISOS JOÃO PESSOA – PB 2011 ESTE MATERIAL SERVE DE BASE TEÓRICA PARA AUXILIAR ESTUDANTES DE ENGENHARIA QUE CURSAM (OU JÁ CURSARAM) MECÂNICA DOS FLUIDOS. ENTRETANTO, A REPRODUÇÃO PÚBLICA E INDISCRIMINADA DESTE DOCUMENTO CONSTITUI CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL, CARACTERIZANDO COMO VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL (ART. 184 DA LEI 7209 DE 11 DE JULHO DE 1984). OBJETIVOS Este relatório versa sobre a perda de carga devida à dissipação de energia…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I Fernanda Canabrava Âmbito: Direito Penal TEMA A SER TRABALHADO Crimes Virtuais na atualidade PROFESSOR ORIENTADOR Cristian Kiefer A crescente evolução da tecnologia e a globalização mundial, fez com que as distâncias fossem encurtadas, e as relações entre as pessoas passassem a ser feitas, na maioria das vezes, utilizando de equipamentos eletrônicos que tem acesso a internet. A rede mundial de computadores se tornou uma Era digital, onde fez com

das fronteiras do Estado na hipótese de ofença a bem jurídico nacional, independente do local em que o crime foi praticado ou da nacionalidade do agente infrator. (art. 7° do CP) PRINCIPIO DA NACIONALIDADE OU DA PERSONALIDADADE: A lei penal é aplicável a seus cidadãos onde quer que se encontrem não importando o local em que o crime tenha sido praticado. Ficam sujeitos às leis brasileiras os crimes praticados por brasileiros e contra brasileiros. (atenção aos tratados). PRINCÍPIO DA…

ressalta que essa regra somente tem aplicação quando o crime for naturalístico, onde há uma perfeita dissociação entre ação/omissão e resultado. Assim, quando o crime for formal ou de mera conduta, o resultado se dá no instante da prática da ação ou omissão. Art. 70, CPP | Art. 6º, CP | TEORIA DO RESULTADO = CRIME PLURILOCAL = o crime fica restrito a um país, embora percorra mais de uma comarca. | TEORIA DA UBIQUIDADE = CRIME À DISTÂNCIA = o crime atinge mais uma nação. É utilizado…