Petição de medidas protetivas

1621 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DE VITÓRIA/ES

MARIA DA PENHA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº X.XX.XXX-X, domiciliada na Rua B, nº 1, Centro, Vitória/ES, CEP XX.XXX-XXX por seu advogado in fine assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), vem, nos termos da legislação processual penal em vigor, apresentar o seguinte requerimento de

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

e requerer, nos termos do art. 13, II, do Código de Processo Penal, a adoção de providências no âmbito de INQUÉRITO POLICIAL já instaurado em face de CARLOS AMARAL, brasileiro, casado, cantor, inscrito no CPF sob o nº yyy.yyy.yyy-yy, RG nº y.yyy.yyy-y, domiciliado na Rua B, nº 1, Centro, Vitória/ES, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I - DOS FATOS

No dia 11 de março de 2012, a ofendida, Sra. MARIA DA PENHA SILVA, encontrava-se sozinha em sua residência, quando seu marido/ofensor, o Srº CARLOS AMARAL, chegou à residência por volta das 17h, quando observou que Maria havia deixado de passar os trajes que ele usaria num show a ser apresentado naquela noite, uma vez que o mesmo era músico, e tinha por costume trabalhar à noite. A Ofendida lhe explicou que como tinha feito muitas coisas naquele dia acabou por esquecer de passá-las, mas que o faria naquele instante pois havia tempo suficiente.
Inobstante os fatos descritos, o Ofensor não conformado e muito irritado devido a tal fato, iniciou uma intensa discussão entre os ambos, sendo que em seu clímax de irracionalidade o Ofensor desferiu vários golpes violentos com as mãos e os pés contra a vítima, deixando-a seriamente lesionada, com hematomas e escoriações em diversas regiões de seu corpo, conforme demonstram as fotos anexas (doc. 02) realizadas logo após a agressão sofrida pelo Instituto Médico Legal.
Registra-se que os vizinhos das residências próximas ouviram toda a discussão, o

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