Medida Protetiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXX.

XXXXXXXX, brasileira, casada, do lar, inscrita no RG nº (XXX), CPF nº XXXXXX residente e domiciliada na XXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXX, nesta cidade, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do DEFENSOR PÚBLICO Coordenador do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência, da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO XXXXX, requerer o presente

PEDIDO DE APLICAÇÃO IMEDIATA DE MEDIDA PROTETIVA
CONSTANTE DA LEI MARIA DA PENHA

em desfavor de XXXXXX, brasileiro, casado, PROFISSÃO, RG XXXXX , CPF XXXXXX, residente na XXXXX, com fulcro nos artigos 19 e 20 da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, pelos motivos de fato e de direito expendidos a seguir:

DOS FATOS

As partes conviveram durante 11 anos, e há 01 ano constituíram matrimônio. Residiam na cidade XXXXX possuindo lá 01 imóvel no valor aproximado R$XXXXX, localizado no XXXXXXX
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Desde o início do relacionamento, o requerido faz o uso DE TAL FROGA, mas não trazia transtornos para o ambiente familiar. Ocorre que há 01 ano e meio o comportamento do requerido mudou bruscamente, passando a ser agressivo tanto com a esposa quanto com os filhos, sendo que os filhos eram constantemente agredidos por ele. O comportamento do requerido mudou por conta do vício em cocaína. A casa onde viviam em Araióses começou a ser freqüentada por pessoas estranhas que consumiam a droga. Por não suportar mais a situação em que se encontrava, e pelas ameaças constantes sofridas, a requerente veio residir em Parnaíba no início do ano corrente, no apartamento da família do requerido. De fevereiro para março, após a morte da sua irmã, o requerido também veio residir em XXXX, no apartamento onde se encontravam sua esposa e filhos, mas a convivência conjugal entre as partes já estava desfeita. O uso da droga continuou, em conseqüência as agressões verbais e físicas contra os