Crime X Doença Mental

normas jurídicas que em determinado momento histórico regula as relações do povo (Direito Positivo). conjunto de normas de conduta ditadas pelos costumes e tradições (razão, consciência). comportamento da sociedade - bilateralidade (direito x dever). comportamento da pessoa em suas relações no cotidiano. as normas legais no Direito Positivo são refere-se a valores, anseios, escritas e codificadas. sentimentos, bem comum. -as regras têm caráter obrigatório (normas…

variada, a fim de obter-se um panorama mais abrangente e fidedigno à realidade das pessoas que lá vivem, objetivando traçar os principais problemas enfrentados por aquela comunidade, sejam eles ocorrências de crimes e contravenções, situações que suscitem a falta de segurança ou sensação de medo do crime, bem como problemas de desordem social, de cunho estrutural, referindose às condições físicas do bairro. Expondo os problemas em evidência, através das entrevistas e também por meio das…

Subsidiariedade – aplica-se um tipo penal quando outro não puder ser aplicado. Pode ser expressa ou implícita. Ex. art. 132 e art. 129, CP. B3. Consunção ou absorção – um crime é normal fase de realização de outro, ou forma regular de transição para este. Ex. art. 129 e art. 121, CP (delito progressivo - crime meio e crime fim); ex. art.157, §3º, parte final, CP (delito complexo) 1.2. Interpretação analógica, interpretação extensiva e analogia. a) Interpretação analógica –…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: A nova maquiagem da velha senhora Prof.Dr.Luís Augusto Sanzo Brodt O presente artigo busca comentar, à luz dos princípios penais consagrados na Constituição da República, os dispositivos da parte especial do Código Penal relativos aos crimes sexuais. Enfatiza-se que a despeito das reformas já produzidas, sobretudo pela Lei nº 12015/2009, a disciplina legal dos crimes sexuais, entre nós, continua a orientar-se por uma visão

contribuir para o atendimento à população, famílias e usuários..........................................................................................................................8 2.3 Historicamente como ocorreu a relação urbanização x população?...........................................9 2.4 Quais as consequências emocionais / efetivas do dependente químico e familiares...............10 3. CONCLUSÃO.........................................................................

São penas que, em regra, substituem as penas privativas de liberdade, desde que observadas às regras previstas no art. 44 do Código Penal. a) É necessário que a pena privativa de liberdade imposta na sentença pela prática do crime doloso seja inferior a um ano. b) Se o crime for culposo aplica-se a substituição, observando-se, porém que se a pena privativa de liberdade aplicada, for igual ou superior a um ano, pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas…

Nasser 1. Dos crimes contra a pessoa 1.1 Dos crimes contra a vida (art. 121 a 154-b, CP). 1.1.1 Introdução: Responsabilidade penal nos crimes contra a pessoa a) Topografia dos crimes contra a pessoa b) Qual pessoa? Nascituro? Falecido? Pessoa jurídica? c) Legalidade do âmbito penal 1.1.2 Homicídio a) Bem jurídico tutelado Vida. b) Sujeitos Ativo: qualquer pessoa. Passivo: qualquer pessoa. Crime comum. Obs.: sujeito passivo especial (presidente, vice, presidente do STF): crime contra…

Inimputáveis (art. 26, caput + art. 97) DOENÇA MENTAL Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado…

SÍNDROME DE KLINEFELTER – os indivíduos possuem dois cromossomos X e um Y e são todos do sexo masculino. Alguns dos sinais clínicos são: testículos pequenos; ausência de espermatozóides e, em alguns casos, mamas mais evidentes. Cariótipo: 47 XXY (o que indica que há 47 cromossomos no total, dentre eles 2X e1Y). SÍNDROME DE TURNER – os indivíduos possuem apenas um cromossomo sexual: o X. São, portanto, mulheres. Alguns dos sinais clínicos dessa síndrome são: estatura

1. Segundo a ONU Segundo a Convenção da ONU contra a Tortura, em seu artigo 1º, tortura caracteriza-se como: Artigo 1º - Para fins da presente Convenção, o termo "tortura" designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido, ou seja, suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir…