Crime X Doença Mental

meu amor à minha arte encourasse o meu peito e torne o invulnerável, a fim de que sem deferências pela reputação, idade, alta posição dos adversários, persista no que reconheceu como verdadeiro, porque a condescendência seria, nessa hipótese, um crime e provocaria a morte de Tuas criaturas! Harmoniza-me a doçura e a paciência necessárias diante dos doentes caprichosos e em face dos colegas mais idosos que, orgulhosos de seus anos de prática pretenderem me repelir ou criticar-me!…

Direito Penal – 4º e 5º semestres ROTEIRO DE ESTUDO – CRIMES CONTRA A PESSOA Prof. Luciano Santoro LUCIANOFSANTORO @ UOL . COM . BR 1 LESÃO CORPORAL Lesão corporal Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de…

considerado como necessário para salvar a vida da gestante quando esta corre perigo. b - Motivo eugénico: quando há suspeita de que a criança possa herdar doenças físicas ou mentais dos genitores ou quando a criança apresenta defeitos graves no período fetal, provocados por determinadas enfermidades, ou uso de drogas, como a talidomida, raios X e deficiências oriundas do fator Rh. Há hoje, uma forte tendência para se aceitar o aborto eugénico como terapêutico ou necessário. c - Motivo…

A EXECUÇÃO PENAL E O PERFIL DO PRESO BRASILEIRO 1. Qual é o perfil do preso brasileiro? * Pessoas em situação de vulnerabilidade social; * A maioria responde por crimes contra o patrimônio e tráfico ilícito de entorpecentes; * Grande parte possui baixo nível de instrução; * 72% dos reclusos têm entre 18 e 29 anos; * Nossa população carcerária é a 4ª maior do mundo (atrás dos EUA, China e Rússia); * A população carcerária brasileira cresce 10% ao ano, enquanto o crescimento…

absoluta/relativa/mista: Art. 59 CP Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - as penas aplicáveis dentre as cominadas; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - a quantidade de…

conjunção carnal ou outro ato libidinoso (majoritária) Consumação e Tentativa Se houver conjunção carnal, o crime se consuma com a introdução completa ou incompleta do órgão genital masculino na vagina da mulher Em relação ao ato libidinoso, consuma-se no momento em que a vítima praticar ou permitir que com ela se pratique outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal admite tentativa/ crime material Atenção: às vezes a conjunção carnal não se consuma, mas há a prática de atos…

comportamento de um grupo de pessoas em um teatro é objeto da Sociologia da arquitetura. (d) Estudar as diferenças na interação entre pessoas com boa forma física e obesas é objeto da Sociologia do corpo.. (e) A Sociologia da Criminologia estuda a razão de os crimes acontecerem por fatores ou problemas sociais. (f) Cabe à Sociologia da imigra ção estudar as razões de um grupo de pessoas deixar seu povo para viver em um local com cultura completamente diferente. 3 - Responda: a – O que é…

2.4 Hipóteses 2.4.1 Hipótese Básica No Brasil a prática do aborto continua sendo crime, penalizando à gestante bem como o terceiro que auxilia ou realiza o procedimento abortivo. 2.4.2 Hipóteses Secundárias a) Ao se falar em aborto, no âmbito constitucional é considerado uma afronta ao direito constitucional a vida prevista no art. 5º, como no Código Penal é configurado como crime. b) Já para outros o aborto é considerado um exercício do direito que a mulher tem do

Direito de Processo Civil – Noções Iniciais da Trilogia Estruturante: Tutela Executiva – Cumprimento de Sentença X Processo de Execução –Liquidação de Sentença; – Cumprimento de Sentença (Arts. 461 e 461 A); – Cumprimento de Sentença (Arts. 461 I ao 461 R) – Penhora, Avaliação e Alienação – Processo de Execução; – Tutelas de Urgência. – Tutela Antecipada; – Tutela Antecipada x Cautelares – Cautelares; – Cautelares em Espécie; – Procedimentos Especiais – Jurisdição e…

de cabelo sem autorização da vítima pode constituir, dependendo dos motivos, crime de lesões corporais ou injúria real (caso haja intenção de envergonhar a vítima). b) Por ofensa à saúde entende-se que já não se tem em conta a anatomia humana, mas o equilíbrio funcional do organismo. Abrange, assim, a provocação de perturbações fisiológicas, como vômitos, paralisia corporal momentânea, transmissão intencional de doença, impedimento ao sono. Assim, por exemplo, se o agente à…