Crime Trafico De Drogas

prevenção e repressão dos crimes relacionados com drogas • 2 – lei 10409/2002 – FHC vetou o capítulo dos crimes, permanecendo somente o procedimento. O STF decidiu que deveria aplicar os crimes da lei 6368/76 e o procedimento da lei 10409/02 • 3 – lei 11343/06 – regulou o capítulo dos crimes e do procedimento revogando as leis anteriores LEI 11343/06 – TÓPICOS IMPORTANTES • 1 – A revogada lei 6368/76 se referia a substâncias entorpecentes. • A lei 11343/06 se utiliza o termo drogas. •…

Penal V – Lei de Drogas Lei 11.343/06. Prof. Cristiano Ferreira cristianoferreira@pucminas.br 1 Lei de Drogas (Lei 11.343/06) A primeira lei especial de drogas: Lei 6.368/76, que trazia os crimes e o procedimento especial. Foi substituída pela Lei 10.409/2002, que também trazia crimes e procedimento especial. Foi criada uma imensa confusão legislativa uma vez que, o presidente da república vetou o capítulo dos crimes na Lei 10.409/02. Desse modo, os crimes…

Resumo O uso de drogas como um todo, des de seu surgimento na sociedade, vem sendo um grande problema para as familias e conseguentimente para o Estado, pelo fato de seus efeitos negativos ultrapassarem o convivo familiar e prejudicar diretamento toda a sociedade. Depois do surgimento do crack, todo esse processo de “declinio social” pelo uso de drogas, se tornou mais grave, pelo fato dessa subistancia quimica possuir 3 caracteriscas que a diferem das outras que são: é feito muito…

Tráfico de drogas Segundo o Relatório Mundial de Drogas do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes (UNODC, na sigla em inglês). Isso representa cerca de 5% da população entre 15 e 64 anos. As substâncias mais usadas são maconha, haxixe, cocaína, heroína e drogas sintéticas. De acordo com o relatório do UNODC, foram produzidas no mundo 45 mil toneladas de maconha em 82 países. As Nações Unidas (ONU) registraram o tráfico dessa droga em pelo menos 146 países, ou seja, em…

COMPARAÇÃO INTERNACIONAL PARA APURAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES TRANSNACIONAIS SALVADOR MARÇO/2013 SALVADOR MARÇO/2013 INTRODUÇÃO Tem havido, nas duas últimas décadas, um incremento da chamada internacionalização do direito penal, em especial por conta de novos instrumentos internacionais em matéria penal. Basicamente, essa internacionalização tem se referido a duas vertentes fundamentais: de um lado, a criminalização dos conflitos armados e, mais especificamente, das…

CEUMA CAMPUS COHAMA DIREITO PENAL Lei de Drogas (Lei 11.343/06) Crimes Hediondos (Lei 8072/90) Marco Aurélio Martins Carioca São Luís Junho - 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. METODOLOGIA 4 3. RESULTADO 5 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 3 1. INTRODUÇÃO Primeiramente para que se inicie este trabalho, faz-se necessário saber o conceito de Droga e Hediondo. Segundo o Art. 1º, parágrafo único da Lei 11.343/06, considera-se droga todo o produto ou substância…

1. Qual a lei hodierna que trata sobre os crimes referentes as drogas? 2. O uso de drogas e’ crime? 3. Quais as diferenças legais entre traficante e usuário de drogas? 4. Entregar drogas a um colega, mesmo sem cobrar, pode caracterizar trafico? Justifique. 5. O que e’ droga? 6. Legalmente, todos os traficantes são tratados da mesma forma? 1. A atual lei que trata sobre os crimes referente a drogas ‘e a lei 11.343 de 2006, a qual prescreve medidas para prevenção do uso…

Tráfico de drogas O tipo penal do art.33 da Lei 11.343/06, apresenta dezoito verbos (importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, fornecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar e entregar), modalidade de tipo misto alternativo, hipótese em que, a prática de mais de uma conduta, não implica concurso de crimes, mas um único delito. Art.33. Importar, exportar, remeter, preparar,…

ANÁLISE CRIMINOLOGICA FILME: FALCÃO – MENINOS DO TRÁFICO ALUNOS: CESÁR DINI JÉSSICA COSTA LARISSA KROGER LUIZ EDUARDO Principais motivos para aliciamento ao tráfico : Alta convivência com pessoas ligadas ao crime Sem suporte familiar ( Psicológico abalado) Contato direto com o crime Nível de pobreza elavada Baixo nível…

expor: Crime de tráfico de drogas Preliminarmente a DENÚNCIA deve ser REJEITADA, pois, pra que se aceite uma denúncia de tráfico necessário que exista o mínimo de indícios ou provas contundentes da comercialização de algum entorpecente, o que neste caso evidentemente não existe. Os fatos jamais se passaram conforme descrito no auto de prisão em flagrante, e muito menos como narrado na denúncia, na verdade, trata-se de um mero usuário, vítima das drogas. Jamais o requerente fez…