Crime Rei

sistema individualista “privado”, tributação régia, desenvolvimento do direito real. Eles chegaram a criar 6 tribunais, onde há registros do processo escrito, existia qualidade na justiça, desenvolvimento da jurisprudência. Não havia entre crimes políticos e crimes comuns, igualdade perante o tribunal. Povos da Mesopotâmia: (Sumérios, Babilônios, assírios, Caldeus...) Escrita Cuneiformes, ou seja, simbologia em cunho, cada povo construiu seu direito próprio. Aspectos comuns: sociedade…

O CÓDIGO DE HAMMURABI Hammurabi, filho do rei Sin-muballit, da Mesopotâmia. Em 1792 a.C. ele sucedeu o pai e sua dinastia durou até 1594 a.C. Foi um grande conquistador, um estrategista, um administrador que ampliou o comércio e a agricultura que era à base da economia. Por fim, um rei poderoso. Na sociedade Babilônica a família era a base, e o sistema familiar era o patriarcal. O rei com o poder centralizado e teocrático. O Código de Hammurabi divide a…

nomos (pequenas unidades políticas), ou seja, as antigas vilas neolíticas. Seus chefes eram chamados de nomarcas. Com o passar do tempo, estes nomos vão se unindo até formar dois reinos: ALTO EGITO, ao sul e BAIXO EGITO, ao norte. Em 3200 a.C. Menés, rei do Alto Egito unifica os dois reinos e se torna o primeiro faraó. PERÍODO DINÁSTICO ANTIGO IMPÉRIO (3200 a.C. - 2300 a.C.) Foi a época em que se estruturou a organização política. Capital do Império: Mênfis. GOVERNO Monarquia…

XV Referências Bibliográficas: . CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil.10.ed. 2ª Tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris,2014. .Slides do professor 1. Capitulo XIII: O DIREITO NO BRASIL COLÔNIA 1.1. Sem Fé, sem Lei, sem Rei Os habitantes originais do território que hoje é o Brasil eram múltiplos, em tribos, etnias, línguas. Eles viviam em comunidades caracterizadas pela existência da propriedade privada. Das várias línguas, a mais utilizada era o tupi, que não tinha a

LEITURA PALEOGRAFICA DE UMA CARTA ENVIADA AO REI D. JOÃO V (VILA DE ALAGOAS – 1712) CONTROLE E PODER NO PERÍODO COLONIAL BRASILEIRO RESUMO: Em 26 de maio de 1712, período colonial brasileiro no qual a coroa portuguesa busca com a criação de comarcas a consolidação de seu poder e conquista de novos vassalos, é enviada ao rei D. João V uma carta de agradecimento pois a coroa havia enviado a comarca das Alagoas um Ouvidor – Geral para atuar nas jurisdições de Vila de Alagoas (Marechal Deodoro)

Compilação (exceção: Estilo Decretório);  “Pecado e crime” confundem-se. AFONSINAS DIVISÃO ORDENAÇÕES Regimentos dos cargos públicos;  Direito Eclesiástico;  Processo Civil;  Direito Civil;  Direito Penal e Processo Penal. ORDENAÇÕES ESTRUTURA AFONSINAS JURÍDICA REI MAGISTRADOS COM FUNÇÕES ESPECIAIS. TRIBUNAIS COLEGIADOS DE 2° E 3° GRAUS DE JURISDIÇÃO MAGISTRADOS SINGULARES ORDENAÇÕES AFONSINAS ASPECTOS PENAIS  Relação “Crime” e “Pena”;  “Igualdade” e “equidade” –…

organização política inicialmente se deu sob a forma de cidades-estado, só após a unificação do território que o poder passou a ser centralizado - governo teocrático (rei divinizado). Código de Ur-Nammu O Código de Hamurabi com a Lei do Talião (“olho por olho, dente por dente”) se baseava no desequilíbrio, nas diferenças entre as punições e os crimes. Os mesopotâmicos também foram os responsáveis pela criação e implantação do Direito Comercial. Hititas Eram povos extremamente…

Para entender a obra Boca do Inferno é importante entender onde ela se passa e um pouco de sua estrutura. Romance narrado em terceira pessoa, dividido nos capítulos: A Cidade, O Crime, A Vingança, A Devassa, A Queda e O Destino. Todas as expressões vulgares usadas no livro são uma referência a Gregório de Matos. A história acontece durante o governo do militar tirano Antônio de Souza de Menezes, conhecido como Braço de Prata, durante o período colonial. Livro Boca do InfernoNo…

todo ouro encontrado acabava nos cofres portugueses. Aqueles que eram pegos com ouro “ilegal” (sem ter pagado o imposto) sofriam duras penas, podendo até ser degredado (enviado a força para o território africano), enforcado pelo crime de “lesa majestade” (crimes contra o rei). A exploração do ouro começou a diminuir, mas mesmo assim Portugal não diminuía as cobranças. Portugal criou a Derrama (cada região deveria pagar 100 arrobas de ouro (1500 quilos) por ano para a metrópole, se…

dupla condenação ou a um duplo processo em virtude de um mesmo facto delituoso. Parece por bem reconhecer a existência de certa disparidade, e até mesmo incoerência, que consiste no facto de submeter alguém a uma segunda punição derivada de um mesmo crime, ou a insegurança de um segundo processo, também por uma mesma infração penal. Pois referido princípio, que poderia ser considerado como uma restrição ao poder punitivo do Estado, consubstancia-se numa garantia de resguardo da liberdade…