Crime Qualificado

DIREITO PENAL III AULA 2. CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. PROFESSORA DANIELA DUQUEESTRADA DIREITO PENAL III Ementa Homicídio – art. 121, do Código Penal. Figuras típicas. Homicídio Privilegiado. Homicídio Qualificado. Homicídio Culposo Concurso de crimes e conflito aparente de normas com os demais delitos contra a vida. A incidência da causa de aumento ao delito de homicídio praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou

Crimes contra o patrimônio I 17/nov/2014 Furto, roubo, estelionato, apropriação indébita. Parte superior do formulário 1 Apoderar-se de coisa cuja posse lhe pertença, configura: a) apropriação indébita. b) furto. c) estelionato. d) roubo. 2 Pretendendo subtrair bens do escritório onde exerce a função de secretária particular do diretor, Júlia ingressa no respectivo imóvel arrombando a janela. Júlia é auxiliada por seu irmão Luiz, a quem coube a função de permanecer…

qualificar o crime com a ameaça, tornando-o mais reprovável. APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. A prova é clara e despedida de qualquer dúvida, sendo suficiente para a condenação, pois o réu confessou a prática do crime e foi reconhecido pelo motorista do ônibus como um dos assaltantes. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. E AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. O crime…

Crimes contra o Patrimônio Furto (art. 155) Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a…

2. HOMICÍDIO QUALIFICADO Em seu art. 121 §2.º o Código Penal Brasileiro traz as formas qualificadas do homicídio, das quais pesa sobre o seu praticante penas maiores que as demais formas de homicídio,onde ocorre uma majoração da pena em relação à outros tipos de homicídio, o que neste caso varia de no mínimo doze anos e no máximo trinta anos. Neste mesmo diapasão, FRANCO (2000, p. 267), leciona que “o homicídio qualificado recebeu também a marca da hediondez e o legislador teve o…

CRIMES HEDIONDOS Hoje é a primeira aula de Legislação Penal Especial. Vou falar da Lei dos Crimes Hediondos. Ontem choveu e-mails de quem vai fazer a prova de Agente de Polícia Federal, questionando por que eu vou dar crimes hediondos se não cai no edital de APF. No edital (APF) tem lei de drogas e tem tortura. Eu acho que é um estelionato jurídico, eu falar de drogas e tortura, sem explicar hediondos. Como é que eu vou explicar pra vocês na lei de drogas, a possibilidade ou não de liberdade

Exercícios de fixação Diferencie roubo de extorsão. No crime de extorsão, a vítima entrega ao agente o bem jurídico. No roubo, o agente subtrai a coisa mediante violência. Qual o momento de consumação do furto? A consumação se dá quando há inversão da posse (perda pela vitima e aquisição pelo agente) quando a coisa sai da esfera de vigilância e disponibilidade da vitima, ou seja, quando não pode mais a vitima exercer os poderes inerentes À propriedade, exigindo-se, ainda, que o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE .................. Código: Denunciante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Denunciado: FREDIE Fredie, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, via Defensor Dativo, signatário da presente, devidamente nomeado nos autos por este Juízo, apresentar, dentro do prazo…

Dano Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Dano qualificado Parágrafo único - Se o crime é cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia…

Público pelos crimes de furto qualificado de uma bicicleta, cor azul, avaliada em R$70,00 (setenta reais) e corrupção do menor: Salmo Silva Cavalcanti Júnior que participara com ele neste crime e em crimes passados. O tipo de crime seria furto qualificado e não furto simples, pois o acusado estaria na presença de outra pessoa (o menor); segundo o artigo 155 do Código Penal, §4º, inciso IV, que descreve: furto qualificado - a pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o…