Crime Proprio

DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA – Arts. 289 – 311 do CPC A Fé Pública necessita de proteção da Lei. E o que é Fé Pública? A Fé Pública consiste na credibilidade dos documentos emitidos por autoridades públicas (ou por privados por ela delegados), no exercício de suas funções e que gozam da presunção de que tais documentos são verdadeiros. Alguns exemplos desses documentos são: a moeda corrente, os símbolos nacionais, marcas, logotipos, etc. Gozam de Fé Pública, por exemplo, as…

1. INTRODUÇÃO Classificar os crimes significa reuni-los em grupos que contam com determinada característica idêntica. Por exemplo, a categoria dos crimes instantâneos reúne todas as infrações penais que se consumam em um momento determinado. Como cada crime conta com diversos aspectos, também poderá ser incluído simultaneamente em diversas classificações. Dessa maneira, o homicídio é crime comum no tocante à qualificação do sujeito ativo e crime material quanto ao resultado naturalístico

subsidiariedade e alternatividade, já sucessão de normas eu resolvo pelo art. 4º do cp e pela ideia de retroatividade ou retroação. Retroatividade a gente não falaria, a gente falaria no art. 4º à lei que se aplique a lei do tempo do crime, teoria da atividade, se a lei do tempo crime é mais favorável ela permanece, ela se torna ultrativa, mas a gente não fala em ultratividade a gente fala na própria teoria da atividade. * Nas leis temporárias e excepcionais a gente não fala em…

1. NOÇÕES GERAIS SOBRE O CRIME DE ROUBO A previsão legal do crime de roubo encontra-se no art. 157 do Código Penal Brasileiro e sobre o mesmo define FERNANDO CAPEZ (2001, p.376) como crime complexo, pois é composto por fatos que individualmente constituem crimes. São eles: furto + constrangimento ilegal + lesão corporal leve, quando houver (as vias de fato ficam absorvidas pelo constrangimento ilegal). Em que pesem tais crimes contra a pessoa integrarem o crime de roubo, este foi…

Classificação dos Crimes Inspirada na classificação de Damásio de Jesus, Direito penal, cit., 25. ed., p. 187-223, e na de Nélson Hungria, Comentários, cit., 4. ed., v.1, p. 42-58. Crime comum: pode ser cometido por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial. Exemplo: homicídio, furto etc. Crime próprio: só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas, como o infanticídio (só a mãe pode ser autora) e os crimes contra a Administração Pública (só…

RESPOSTAS 1º Diferença entre crime comum e crime próprio R= Crime Comum: são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. Não exigem uma qualidade especial do agente. Dentre estes crimes estão o homicídio, furto, roubo etc. R= Crime próprio: é a ação ou omissão de determinadas pessoas especificadas legalmente, e em decorrência disso, é gerado um resultado danoso a algum bem jurídico, já previsto pela legislação penal. Crime próprio diferencia-se de crime comum, uma vez que…

355, 342. DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA APOLOGIA DE CRIME OU FATO CRIMINOSO (CP, art. 287) Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. I- Objetividade jurídica II- Apologia de Contravenção Penal III- Sujeito Ativo e Passivo Ativo: Qualquer pessoa. Não é crime próprio ou de mão própria. Passivo: A vítima é a coletividade. Crime vago=ex. violação de sepultura / vilipendiar cadáver Crime vago…

Penal - Teoria do Crime - Classificação Doutrinária dos Crimes 2. TEORIA DO CRIME 2.3 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES Comuns e Especiais Comuns – Os que podem ser praticados por qualquer pessoa.Os constantes do Código Penal Especiais – Os constantes da legislação especial Simples e Complexos Simples – Possui tipo penal único. Complexos – Possui dois ou mais tipos penais Principal – Não depende de crime anterior para que ocorra.…

CAPÍTULO I CONCEITO E TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE INFANTICIDIO 1. Infanticídio 2. Sujeitos do crime 2.1. Sujeito Ativo 2.1.1. Co- autoria 2.2. Sujeito Passivo 3. Objetividade Jurídica 4. Elemento Subjetivo 5. Momento Consumativo 5.1. Aspecto médico 5.2. Aspecto Legal 6. Tentativa 7. Crime impossível CAPITULO II 1. O crime de infanticídio e a análise e classificação do tipo legal 2. Diferenças entre infanticídio e homicídio 3. Diferenças entre infanticídio e aborto CAPÍTULO III EVOLUÇÃO…

DIREITO PENAL ESPECIAL Classificação de Crimes 1 – Crime comum: O crime comum é aquele praticado por qualquer pessoa. Por exemplo, no homicídio o sujeito ativo é qualquer pessoa e o sujeito passivo é, também, qualquer pessoa com vida extrauterina. 2 – Crime próprio: o crime próprio é aquele praticado por pessoa qualificada. Por exemplo, o crime de infanticídio se caracteriza pelo fato do sujeito ativo qualificado (mãe) matar seu filho (sujeito passivo), durante o parto ou logo após,…