Crime Preterdoloso

contra mulher, as implicações decorrentes dos Artigos 16 e 41 da Lei 11.343/2006. 2 - a) O objetivo da questão é o aluno entender a diferença entre o aborto sem o consentimento da gestante e o crime de lesão corporal seguida de aborto, previsto no Artigo 129 §2◙Inciso V do CP, que é um crime preterdoloso, dolo na lesão corporal e culpa no resultado morte do feto, que é a hipótese apresentada. b) Neste momento deve se abordar que a falta de conhecimento da gravidez da vítima afasta…

1º bimestre Dia 11/02/2015 · PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL. (121 até 234) Dos Crimes contra a Vida · 1ª Norma Incriminadora é o homicídio. Tem proteção integral (vida). Conceito: Esta é diferente de norma explicativa, pois não traz um crime ou uma permissão como as normas permissivas Ex: art. 327 que conceitua funcionário publico e o art. 128 traz duas formas permissivas de aborto que é crime. Critério – Valoração – ou seja, o legislador pega um determinado bem jurídico que será

1- Conceito analítico de crime Crime é uma ação ou omissão típica, antijurídica e culpável. Típica porque requer dolo ou culpa. Antijurídica devido o direito penal e demais ordenamento jurídico vedar tal conduta em virtude de ir contra o Direito. Culpável no qual ao agente é cabível imputação devida em virtude de resultado finalístico. Alguns doutrinadores acrescentam a terminologia punível para o conceito, devido não bastar a conduta ser típica, antijurídica e culpável apenas, existem as

relação a vida intrauterina (Rogério Greco). Núcleo do tipo: Ofender – prejudicar alguém no tocante à sua integridade corporal (corpo humano) ou à sua saúde (funções orgânicas, físicas e mentais da pessoa). Crime de forma livre, pois admite qualquer meio de execução. Sujeito ativo: Crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa. Mas, atenção, se for autoridade pública e praticar o delito no exercício das suas funções, responderá também por abuso de autoridade. Sujeito…

1- O QUE É CRIME ? Crime ou delito é a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção, isolada ou cumulativamente com a pena de multa. A infração penal pode ser conceituada segundo três critérios distintos: formal, material e analítico. a) Pelo critério formal, a infração penal é aquela definida pelo direito positivo, que corresponde ao fato ao qual a ordem jurídica associa a sanção penal como conseqüência. b) Segundo o conceito material, infração penal é a conduta…

PRINCÍPIOS DO CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS Há Conflito Aparente de Normas quando temos um crime, e aparentemente 2 ou mais leis aplicáveis. Assim, para resolver um conflito aparente entre 2 ou mais normas penais é preciso considerar 4 Princípios : Princípio da Subsidiariedade, da Especialidade, Consução e da Alternatividade. Para não confundir, e jamais esquecer quais são os 4 principios que devemos analisar quando estivermos diante de um conflito de normas, basta lembrar da palavra

Funcionalismo 7 2.5. Quinta Etapa – Teoria Constitucionalista do Delito 7 3. Funções do Tipo Penal 8 4. Espécies do Tipo Penal 10 5. Tipicidade 10 5.1. Crime Doloso 11 5.2. Crime Culposo 12 5.3. Crime Preterdoloso 17 6. Elementos Estruturais do Tipo Penal 18 6.1. Elementos Objetivos 18 6.2. Elementos Subjetivos 18 6.3. Elementos Normativos 18…

Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.072/90 – Crimes hediondos Lei nº 9.455/97 – Tortura Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso Lei nº 11.340/06 – Maria da Penha Lei nº 11.705/08 – Lei Seca SEXTA-FEIRA – 26/02/10 DECRETO LEI 3.688/41 – LCP – LEI DE CONTAVENÇÃO PENAL Art. 1º - Aplicam-se às contravenções penais as regras gerais do Código Penal, sempre que a presente Lei não disponha de modo diverso. Fato típico Crime Ilícito Culpável Reclusão –…

TEORIA GERAL DO CRIME (DELITO) CONCEITO DE CRIME Formalmente: violação da lei Material: violação de um bem jurídico (valor juridicamente protegido- lei foi criada para protegê-lo) Analítico: crime é todo fato típico, antijurídico e culpável Conceito clássico de delito ( positivista) Movimento corporal (ação) que produz uma modificação no mundo exterior (resultado) Vinculo entre ação e resultado – NEXO DE CAUSALIDADE Nesta teoria divide-se Aspecto objetivo: tipicidade e…

coluna de acordo com os conceitos listados na primeira coluna e selecione a alternativa correta: 1. Delito doloso, culposo e preterdoloso ( ) dizem respeito ao produto da ação 2. Crimes comum e próprio ( ) dizem respeito à qualidade do sujeito ativo 3. Crimes de resultado e de atividade ( ) dizem respeito ao número de agentes necessários à prática do ato 4. Crimes unissubjetivo e plurisubjetivo ( ) diz respeito à natureza do elemento volitivo (vontade) presente na infração…