Crime Porte Arma Resposta

A MARCHA DA MACONHA A primeira Marcha da Maconha foi realizada em Nova Iorque, no primeiro sábado de Maio de 1998. Foi organizada por Ed Rosenthal, Jack Herer, Gatewood Galbraith e Denis Peron, em resposta ao prefeito de Nova Iorque Rudolf Giuliani (que rima com Adolf Mussolini) que tentava banir completamente a nossa tradicional “Pot Parade” [Parada da Maconha], realizada anualmente desde 1972. As bandeiras daquela marcha foram – e ainda são – pelo fim de todas as prisões relacionadas à

distinção entre o público e o privado no domínio da segurança interna, bem como poderão surgir “milícias populares”, para grupos divergentes defenderem interesses próprios ou uns contra os outros, “exércitos particulares” para guardar áreas de domínio do crime, ou o combate da criminalidade por “iniciativa privada”. No âmbito do Departamento de Polícia Federal a missão da CoordenaçãoGeral de Segurança Privada é de regular, controlar e fiscalizar o segmento da segurança privada em todo o…

transgressão disciplinar de natureza grave, transitada em julgado ou ativada; c) estar classificado, no mínimo, no conceito B, com até 24 (vinte e quatro) pontos negativos; d) estar aprovado na prova de conhecimentos do TPB, na prova prática com arma de fogo e no TAF; e) não estar submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) ou Processo Administrativo de Exoneração (PAE); f) possuir, até a data da matrícula, o ensino…

TODAS AS REGRAS DO DIREITO PENAL Nós analisamos os crimes superficialmente a partir de agora, então começaremos a falar um pouco mais sobre os crimes em espécie. Introdução sobre a teoria do Crime Pelo conceito analítico, crime é o fato típico, ilícito e culpável. Temos três elementos que formam o conceito de crime ainda que o crime seja um só, é necessário então dividir o crime. Para alguns autores a culpabilidade não integra o conceito de crime, ela é um pressuposto para aplicação da…

fiscais previstas na Lei. Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se Planejamento Tributário ou economia legal, e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal, que é crime e cabível de penalidade. O planejamento tributário é um conjunto de procedimentos previstos em lei ou não vetados por ela que visam diminuir a carga tributária. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que…

343/06, para a consumação do crime de tráfico de entorpecentes: | | | | a) é necessária a efetiva entrega da substância entorpecente ao consumidor. | | b) basta o agente praticar qualquer um dos verbos elencados no art. 33 da Lei nº 11.343/06. | | c) é necessária a comunicação às autoridades da existência da venda da substância entorpecente. | | d) é necessária a venda (onerosa), pois a entrega gratuita da substância entorpecente não configura o crime. | 3 | O…

subjetivas, com manifestos erros materiais, grosseiros, números tais como, erros técnicos de Leis grafados erroneamente, transcrição de artigo do Código Penal em parte sem sua totalidade, que induzia o impetrante a erro e a pergunta admitir duas respostas. Assim sendo, vale destacar, que não há óbice ao reexame jurisdicional dos critérios de correção de provas. Tais critérios não são intransponíveis ou irreformáveis, pois sempre que se mostrar desarrazoado, ou contestável, caberá a…

INTRODUÇÃO O presente estudo analisará a natureza jurídica da lei Nº 11.343/2006 que trata do porte de drogas para uso e condutas correlatas. Falaremos com maior destaque sobre os artigos 28 e 33 da lei Nº 11.343/2006 e de forma sintética sobre a possível influência da Lei de Introdução ao Código Penal na nova lei quanto ao conceito de crime, além da individualização da pena como Principio Constitucional. Objetiva, portanto estabelecer, de acordo com a analise da lei Nº 11.343/2006,…

compreende apenas as questões aplicadas no 1º Exame de 2010, em 25/07/2010, acompanhadas de padrões de resposta elaborados pelo próprio CESPE/UnB. Os padrões de resposta do CESPE podem contemplar apenas uma estrutura de fundamentação básica, uma orientação ao examinador ou exemplo de resposta. Lembramos que apenas uma fundamentação correta não garante a totalidade dos pontos de cada questão. A resposta deverá ter uma boa apresentação, com uma estrutura textual decente e correção…

merecimento – Isso pelo mesmo motivo, no passado, condenou-se a masturbação. Certamente temos que comemorar a decisão da comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado de propor a descriminalização do plantio, da compra e do porte de qualquer tipo de droga para uso próprio. É uma vitória que o Estado finalmente reconheça que a questão do uso de drogas deva sair do âmbito da segurança pública para ser objeto das políticas públicas de saúde e educação. Um dos…