Crime Pirataria

3 bilhões anuais), cigarros (R$ 2 bilhões); combustíveis (R$ 1,9 bilhão), higiene e limpeza (R$ 1,5 bilhão), CDs e DVDs (R$ 1,3 bilhão), e artigos de moda (R$ 1,2 bilhão)3 Legislação O comércio, a exposição à venda, ou a distribuição de pirataria é um crime no Brasil. A Constituição Brasileira em seu Artigo 5º garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. 8E através das Leis Nº 9.610/19984 ,…

Pirataria[editar] Pirataria ou pirataria moderna, como alguns denominam, é a prática de vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização dos proprietários de uma marca ou produto. A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa. Os principais produtos pirateados são roupas, calçados, utensílios domésticos, remédios, livros, softwares e CDs. A pirataria, considerada por muitos especialistas como o crime do

Código Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Título II Dos Crimes Contra o Patrimônio Capítulo VII Da Receptação Receptação Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influi para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Alterado pela L-009.426-1996) Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. obs.dji.grau.2: Art. 3º, "c", Corretor de Seguros de Vida e de…

Mariana Queiroz Bastos Limas Revista em quadrinhos Pirataria: impactos sociais e medidas de combate Araguaína-TO 2013 CURSO DE DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL TURMA: 02/2013 Revista em quadrinhos Pirataria: impactos sociais e medidas de combate Projeto apresentado ao curso de disseminadores de educação fiscal-on line, orientada pelo Tutor(a): Hosana Rivello Alves TIPO A ( X ) TIPO B ( ) Araguaína-TO 2013 SUMÁRIO …

Crimes de Informática Parte Histórica e Origem: Devido à vulnerabilidade do sistema no universo na informática, essa invenção passou a ser usada para fins ilícitos. Os crimes de informática surgiram no século XX, sendo que nos primeiros casos, datados de 1960, o infrator manipulava, sabotava ou exercia uso abusivo de computadores e sistemas. Em 1980 surgiram crimes como a pirataria e pedofilia, reflexo do aumento do aumento das ações criminosas. Na década de 1970, nos Estados Unidas…

autoria de uma obra________________ Direito autoral de pessoa jurídica_______________________ Direitos autorais na Internet___________________________ O Direito Autoral e suas leis___________________________ 04 04 04 05 06 06 06 Plágio, cópia e pirataria O que é Plágio?_____________________________________ Medidas a serem tomadas em caso de plágio______________ Fotocópia de obras__________________________________ Cópia de textos na Internet___________________________ Baixar músicas e…

trabalho: 3,4 milhões (2007) Moeda: xelim somaliano RELAÇÕES INTERNACIONAIS: Organizações que participa: ONU (Organização das Nações Unidas), FMI (Fundo Monetário Internacional), Banco Mundial, UA (União Africana) Pirataria no chifre da África A pirataria teve sua era de ouro nos mares internacionais entre os séculos 16 e 17. Era uma atividade extremamente lucrativa e, em grande parte ilegal, já que apenas os corsários tinham autorização de seus governos para atacar…

Aps leituras sobre o Relatrio Final da CPI da Pirataria de autoria do Deputado Medeiros e Pesquisa de Arthur Coelho Bezerra sobre Sociologia e Pirataria em Geral. Sendo o primeiro um documento com o fim de esclarecer e fazer cumprir direitos autorais e individuais de comerciantes que pagam seus impostos e acabam sofrendo prejuzo. O segundo trata de uma pesquisa desenvolvida por quatro anos de pesquisa bibliogrfica e dois anos de pesquisa emprica com o foco na circulao ilegal de bens…

detalhes. Formatação e pirataria O técnico em informática é visto pelos acadêmicos como meros formatadores, recorrendo a medida extrema, muitas vezes de maneira incorreta e precipitada, para resolver quaisquer problemas que vão desde uma infecção por vírus até uma mensagem de erro misteriosa. Isso poderia ser resolvido com capacitação profissional e recai sobre o que dissemos anteriormente, o qual diz que o técnico deve sempre procurar se atualizar. Formatação e pirataria A…

de não repudiar a pirataria e existe ainda, o argumento de que alguns artistas reconhecem a pirataria como propaganda de seus trabalhos. É comum se deparar com esse tipo de comércio nos centros das capitais do Brasil, onde se encontra milhares de pessoas comprando CDs e DVDs falsificados que não encaram isso como algo criminoso ou mesmo imoral. Com esse alicerce, o juiz da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Adegmar José Ferreira, absolveu a feirante Priscila Monteiro da Silva do crime de…