Crime Ou Desvio Social

penal os crimes contra a Administração Pública abrange a área técnico, mas também a legislativa e a judiciária. O Direito Penal abrange as atividades do Estado e dos outros entes públicos desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. É por essa razão que, dentre os crimes contra a Administração Pública, existem os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, os praticados por particular contra a Administração em Geral, e por último,…

Os crimes de sonegação fiscal admitem o pagamento da dívida, a qualquer tempo, como forma de extinção da punibilidade; fraudar licitação, em qualquer circunstância, mesmo que seja em relação a compras de remédios ou merenda escolar destinada a crianças carentes, enseja incidência de uma pena de 2 a 4 anos de detenção. Por outro lado, o furto não admite o ressarcimento do dano como forma de extinção da punibilidade, podendo haver, no máximo, arrependimento posterior; além disso, a forma…

“Mensalão”: o erro grosseiro do STF outraspalavras.net /outrasmidias/destaque-outras-midias/mensalao-a-reportagem-que-desvendou-oerro-grosseiro-do-stf / Como tribunal construiu hipótese falsa do “desvio de dinheiro público”, mas deixou de investigar sequestro da democracia pelo poder econômico Por Raimundo Pereira e Lia Imanishi, na revista Retrato do Brasil O voto histórico do ministro Celso de Mello, que reabriu, nesta quarta-feira, o debate sobre o “Mensalão” no STF, não…

criminalidade urbana violenta e do crime organizado (especialmente no que se refere ao tráfico de drogas e de armas) é um fator que preocupa os moradores de grandes e médias cidades do país e evidencia a forma deficiente pela qual o Estado se organiza na mediação e solução de conflitos. Revela-se, então, o descrédito e a desconfiança da população em relação às ações do Estado no que se refere ao tratamento das questões de segurança pública. Cabe salientar que, nos dias atuais, o crime…

legislação - Aumento da pena não é suficiente para conter o problema, afirma desembargador O aumento da pena para os crimes de pedofilia não é o suficiente para impedir tais práticas no país. A opinião é do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan, ao comentar a aprovação no Congresso do projeto de lei que pune com mais rigor a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet. Em entrevista à Rádio Nacional, o…

sexual (Lalor & McElvaney, 2010). Os crimes contra a autodeterminação sexual – dentro dos quais esta inserido o abuso sexual de crianças - não são um fenómeno raro e geram muitas preocupações. São considerados problemáticos para a saúde pública, dai a extrema importância de que a intervenção judicial seja adequada e exemplar (Costa, 2012). Com a revisão do Código Penal de 1995, concedeu-se, aos crimes sexuais, um capítulo autónomo no Título reservado aos crimes contra as pessoas,…

conceituar improbidade, o que você diria? É o designativo técnico para falar de corrupção administrativa: safadeza, desvio de dinheiro, tráfico de influência, favorecimento, desvio de conduta, falta de honestidade. É a expressão técnica para falar de tudo isso. Há várias condutas descritas como improbidade na lei. Você tem, por exemplo, na lista de improbidade, o desvio de dinheiro, o desvio de equipamento (o administrador que manda as máquinas da Administração construir a piscina da…

Dirceu, ex-ministro da Casa Civil. Em abril de 2006 foi denunciado o esquema do mensalo pelo Procurador Geral da Repblica, Antnio Fernando de Souza. Os acusados passaram a responder como rus na Ao Penal 470 onde foram denunciados pela prtica de vrios crimes, como formao de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupo ativa, gesto fraudulenta e evaso de divisas . 2 DAS CONDUTAS ILCITAS PRATICADAS NO ESQUEMA DO MENSALO Dentre as vrias condutas ilcitas cometidas pelos envolvidos no…

FATOS SOCIAIS Uma definição simplificada de Fatos sociais é: São maneiras coletivas, exteriores e gerais de agir, pensar e sentir, pertencentes a determinados grupos sociais. Para que existam fatos sociais, é preciso que o ser humano seja socializado. Socialização é a assimilação de hábitos característicos do seu grupo social, todo o processo através do qual um indivíduo se torna membro funcional de uma comunidade, assimilando a cultura que lhe é própria (sem a socialização, não…

respeitados e cumpram seus deveres. Esse é o papel das leis. Mas, assim como em qualquer outro lugar, existem aqueles que não respeitam as leis. Nesse caso, são processados, julgados e condenados pelos seus desvios de conduta. Mas como saber se realmente houve um “desvio de conduta”? Se o agente praticou um crime? Se a vitima foi assassinada, como ela foi assassinada? Se o operário se machucou em serviço? Se a criança sofreu maus tratos? Como provar? Essas e outras questões são…