Crime Ou Desvio Social

aplicados até hoje, assim como introduzindo novos institutos e elementos para o pensamento jurídico, em todas as suas áreas. A maioria dos crimes cometidos na internet ocorre também no mundo real. A internet funciona apenas como um facilitador, principalmente pelo seu anonimato.Portanto as questões quanto ao conceito crime, delito, ato e efeito são as mesmas. Um dos crimes mais comum no mundo virtual é o Estelionato, art. 171 do Código Penal Brasileiro. Todavia, o de maior repulsa é o…

Facilitador: Josemar Moreira Portes 1. AS DIFERENTES ABORDAGENS DO CRIME Direito Penal – Abordagem legal e normativa: crime é toda conduta prevista na lei penal e somente aquela a que a lei penal impõe sanção. Sociologia - Abordagem social: delito é a conduta desviada, sendo os critérios de referencia para aferir o desvio as expectativas sociais. Desviado será um comportamento concreto, na medida em que se afaste das expectativas sociais em um dado momento, enquanto contrarie os…

ficasse marcado na mente das pessoas que se elas cometessem algum crime seriam tratados da mesma maneira. Como eram pra servir de exemplo, as condenações, feitas naquela época, eram tão brutais que com o passar do tempo passou-se a questionar a necessidade de tamanho sofrimento ao “criminoso”, fazendo com que os juízes parecessem assassinos e os condenados dignos de uma certa admiração do público. Como forma de manter o controle social, o Estado literalmente despedaçava “criminosos”, em…

dos cidadãos quando diminuem os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança e em habitação. A corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios, atos que ferem o patrimônio público. Problema que sempre está evidenciado nos noticiários, escancarando os desvios de receitas públicas para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos, ou mesmo para contas bancárias pessoais no…

Industrial, Revolução Francesa e Iluminismo. 2) Conceitos de Sociologia Clássica a. Positivismo de Augusto Comte i. Ideias de Ordem e Evolução Social. ii. Determinismo Social e Linearidade histórica iii. Conceitos de higienismo e eugenismo na Segurança Pública b. Funcionalismo de E. Durkhein i. Influências da Biologia ii. Fato Social e suas características iii. Suicídio e sua tipologia iv. Solidaridade mecânica e orgânica v. Conceitos de Goffman sobre instituições totais…

do país. Ela corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os serviços públicos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. O desvio de recursos públicos não só prejudica os serviços urbanos, como leva ao abandono obras indispensáveis às cidades e ao país. Ao mesmo tempo, atrai a ganância e estimula a formação de quadrilhas que podem evoluir para o crime organizado e o tráfico de drogas e armas. Um tipo de delito atrai o outro, e…

DIREITO PENAL - ESQUEMA DE RESOLUÇÃO DE CASOS PRÁTICOS Esquema de Resolução de Casos Práticos de Crimes Dolosos ConsumadosACÇÃO 1) Há movimentos reflexos? a. SIM → não há acção penalmente relevante → termina b. NÃO → há acção penalmente relevante → ponto 2. b. 2) Há vis absoluta? a. SIM → não há acção penalmente relevante → termina b. NÃO → há acção penalmente relevante → ponto 2. b. 3) Há estado de inconsciência? a. SIM → não há acção penalmente relevante → termina b. NÃO → há

projeto de transformação da corrupção em crime hediondo No mes de junho de 2013 o povo tomou as ruas fazendo manifestações contra a corrupção praticada pelos politicos. Em responsta ao povo, o senado federal resolveu acelerar a votação para aprovação ou não do projeto de lei nº 204/2011 feito pelo senador pedro taques(PDT/mt) que faria com que os crimes de corrupção virem hediondos. No dia 26/03/13 o senado aprovou esse projeto de lei. agora ele foi enviado para ser apreciado na camara dos

mudança do paradigma etiológico para o paradigma da reação social que a Criminologia experimentou desde a década de sessenta do século passado, situando a desconstrução epistemológica que o novo paradigma operou em relação ao tradicional e a permanência deste no senso comum, para além desta desconstrução, pela sua importante funcionalidade (não declarada) como ciência do controle sócio penal e, nesse sentido, mantenedora do status quo social. Abordar tal mudança paradigmática implica,…

TEORIA DO DISREGARD Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 1° (Vetado). § 2° As sociedades integrantes dos grupos…