Crime Ou Desvio Social

VIEIRA MYLENA CORREA AZEVÊDO CRIME FALIMENTAR Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como pré-requisito para obtenção de pontuação parcial da unidade II, referente a Medida de Eficiência, na disciplina Falência e Concordata. Ministrada pelo Prof. Helder Leonardo de Souza Goes Aracaju 2015 1) CRIME FALIMENTAR A expressão “crimes falimentares” foi abolida após a sanção da Lei 11.101/2005 pois, atualmente, os crimes conhecidos e tipificados pelo costume como crimes falimentares…

Trata-se de recurso de apelação interposto pelo recorrente contra a sen-tença de fls. 412/424, prolatada no dia 26 de novembro de 2014 pelo Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Piauí, que o condenou pela prática do do crime previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 201/67, além da pena de inabilitação para ocupar qualquer função pública no intervalo de 05 (cinco) anos e na perda do cargo que estava ocupando na época dos fatos, na pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos

garantia das “condições de vida da sociedade”, como Mestieri, ou na “finalidade de combater o crime”, como Damásio, ou na “preservação dos interesses do individuo ou do corpo social”, como Heleno Fragoso. - A função do direito de estruturar e garantis determinada ordem econômica e social, à qual estamos nos referindo, é habitualmente chamada de função “conservadora” ou de “controle social”. O controle social, como assinala Lola de Castro, “ não passa da predisposição de táticas,…

TÍTULO XI DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 1. crimes funcionais: são aqueles que a qualidade de funcionário público é elementar do crime; Subdivisão dos crimes funcionais: - próprios – são aqueles em que exclusão da qualidade de “funcionário público” torna a conduta atípica - ex.: Art. 319 “prevaricação” (provado que o sujeito não é funcionário público, o fato torna-se atípico). …

ESTUDO DO CRIME PELO DIREITO PENAL E PELA CRIMINOLOGIA: fases Fase Jurídica ou Política: 1. Beccaria com o livro: “ Dei Delitti e Delle Pena”- Jeremias Bentham e Romagnosi.1764. Período Científico:de 1850 até os dias atuais:A Justiça deveria conhecer o homem delinqüente. Principais Representantes da Criminologia: 1. Lombroso: “ L´Uomo Delinqüente”-1876 2. Ferri: “ Sociologia Criminale”-1880 3. Garofalo: “Criminologia”-1885. Constitui tal fase o estudo cientificado do crime…

da sociedade, combatendo o crime e preservando o interesse de indivíduos ou do corpo social. No entanto, o efeito “intimidador” da pena, sob cuja égide sistemas inteiros foram construídos, demonstrou desempenho precário, levando o Estado a agir tardiamente.
 - “O Direito é condicionado pelas realidades do meio em que se manifesta, entretanto, age também como elemento condicionante.” (Miranda Rosa)
 Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que preveem os crimes e lhes cominam…

SERRA DIREITO 1º SEMESTRE TEORIAS SOCIOLÓGICAS ACERCA DO CRIME JULIANA ABRAHÃO DA LUZ, ROBSON INÁCIO DE JESUS TANGARÁ DA SERRA 2013 Teorias Sociológicas Acerca do Crime Resumo redigido para cumprir atividade programada da disciplina de Criminologia, curso de Direito da Faculdade de Direito de Tangará da Serra UNIC TANGARÁ SUL. Orientador: Rodrigo Nuss Prof. ª Cristina Lucena. Tangará da Serra 2013 Introdução Visão Geral Acerca do Crime Na tese de Ferri, conforme explica Antonio…

o intuito de verificar se ele vai para os bolsos de outra pessoa, para o bolso dos cidadãos ou retorna à cidade em forma de melhorias públicas. E analisar a posição da sociedade diante dessas taxas. 3.2. Objetivos Específicos 1. Examinar se há desvio de dinheiro e/ou superfaturamento pelos responsáveis por obras e gastos públicos. 2. Constatar se a os impostos estão sendo aplicados de forma correta e se a cidade está sendo beneficiada com os impostos pagos pelos contribuintes. 3.…

delito apresentado como problema social e comunitário - infrator como objeto de estudo – passagem da etapa positivista para a moderna: inserção da análise da conduta delitiva, do controle social e da vítima; - homem delinqüente: visão operada pelas vertentes da criminologia: - clássica: delinqüente como pecador que optou pelo mal, embora pudesse e devesse respeitar a lei; - positivismo: crime decorrente de causas e efeitos que regem o mundo natural e social – infrator como …

O terceiro ponto é a problematização da criminalidade. A partir teoria da rotulação social, verificou-se criticas a formulações positivistas – o desvio leva ao controle social – para estes teóricos o controle social leva ao desvio. Dentro da mesma linha de pensamento encontra-se o quarto ponto ensejador de alterações substanciais na perspectiva de abordagem. Trata-se da universalidade do crime e a seletividade da justiça. Havia um estereótipo de que havia mais delitos praticados por…