Crime Organizado No Brasil

segurança pública. a) Polícia Federal - instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, com atuação em todo o território nacional, destina-se a reprimir o contrabando e o descaminho, o tráfico internacional de entorpecentes, o controle de fronteiras, as atividades de polícia judiciária da União, entre outras atribuições. b) Polícia Rodoviária Federal - organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma…

Pré-projeto de TCC apresentado à Disciplina de Metodologia Cientifica Sob a orientação da Prof.----Virginia CURITIBA 2013 DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL A Cannabis Sativa é uma planta da família das canabináceas, originária da Africa, mais conhecida como maconha, que conquistou uma legião de usuários e defensores na década de 1960. De acordo com o Observatório Brasileiro de informações sobre drogas

subject involved. PALAVRAS –CHAVE Direito criminal brasileiro – Lavagem de dinheiro – crime organizado – Nova lei KEY WORDS Brazilian Criminal Law – Money laundering – Organized Crime – New Law. I – A LAVAGEM DE DINHEIRO E O BEM JURÍDICO PROTEGIDO. Com a edição da Lei 12.683, de 9 de julho de 2012, temos um novo regime jurídico para os crimes de ¨lavagem¨ ou ocultação de bens, direitos e valores no Brasil. É crime, do que se lê do artigo 1º do diploma legal, ocultar ou dissimular a…

no Brasil a partir das contribuições das Ciências Sociais, da Criminologia e da Psicologia. A proposta de formação do grupo surgiu durante a condução da disciplina de Criminologia no semestre 2011.2. Ao longo das discussões e das atividades de campo nas instituições que integram o Sistema de Justiça Criminal de Sobral verificou-se a necessidade de aprofundar a compreensão de alguns aspectos relacionados à violência urbana, como o crescimento da delinquência urbana, em especial dos…

____ 12/05/2014 LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA 1. Introdução: a) Estatísticas Brutais - Fundação Perseu Abramo (ver pesquisas) – Segundo pesquisas, a cada 2 minutos, uma mulher é agredida no Brasil vítimas de violência doméstica; a cada 10 mulheres mortas, 7 (=70%) delas são vítimas de crimes praticados em âmbito doméstico; Essa “guerra” de âmbito doméstico tem assento de natureza histórica, gerido por uma sociedade patriarcal, que relegava às mulheres papel de subservientes a…

que tinham direitos, os crimes políticos cometidos por todos os envolvidos na época da ditadura. Visa o presente trabalho, abordar os fatos e as controvérsias trazidas pela Lei de Anistia, bem como através da Arguição de Preceito Constitucional 153 – ADPF 153 – que trouxe a baila as injustiças deste caso, o qual deixara para trás o direito de muitos, fazendo com que o sentimento de não se fazer justiça seja presente na vida dos principais prejudicados e afetados pelos crimes cometidos e…

no Ceará. Em 2000, foram registradas 16,39 mortes por armas de fogo para cada 100 mil pessoas entre 15 a 29 anos. Em 2011, a quantidade saltou para 51,66, o que representa aumento de 215,2%. Especialistas dizem que a criminalidade urbana, o crime organizado e ligações com o tráfico, somados à descrença da população no poder público acarretam no crescente índice de cidadãos que realizam justiça com as próprias mãos. Especialistas também ressaltam que há indicadores de que muitas…

Constituição da República Federativa do Brasil 1988 Capítulo III da Segurança Pública Artigo 144 ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE 1988 Citação Pontos Positivos Pontos Negativos Pg. I – Policia Federal “art. 144, § 1º - A policia federal instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado com carreira, destina-se a”: I. Apurar infrações penais contra a ordem politica e social ou detrimento de bens, serviços e interesses da União ou suas entidades…

um sistema democrático, ou seja, a população elege um representante para expor seus interesses. O voto é direto e secreto, sendo assim, o eleitor vota no candidato que quiser e seu voto tem sigilo total. Em 2014, houve período eleitoral no Brasil, os cargos concorridos foram os de Presidente da República, Senadores, Deputados Estaduais e Federais e Governador. O mandato para esses cargos é de quatro anos, com excessão do Senador que tem oito anos de mandato. No estado do…

COMPLEXO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE NO BRASIL Evidencia-se no mundo jurídico o conceito de Estado de Direito fundado na organização política em que o cidadão se sujeita a normas e tem seus direitos garantidos pela evidência da lei. O Brasil como regra, país jovem, com pouco mais de 500 anos, sofreu na sua trajetória política diversas formas de governabilidade, entre elas, a ditadura militar, superada de vez, pela Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor a contar de…