Crime Hediondo Latrocínio

cidadãos, o que faz com que a sociedade brasileira exija dos legisladores uma solução que venha ao encontro dos anseios da população. A maior idade penal é exigida pela maior parte da sociedade que se encontra a mercê de menores infratores que cometem crimes dos mais variados e possuem o conhecimento da impunidade no qual são protegidos pelo ECA (Estatutoda Criança e do Adolescente). Esses jovens são visto como vítima da sociedade que o discrimina, mas na verdade muitos têm a escolha…

aparelho celular pertencente à vítima Heloisa, caracterizando o Furto descrito no Art.155, § 4º, I e IV, do CPB, tornando-se duplamente qualificado pois romperam obstáculo à subtração da coisa e estavam mediante concurso. Logo depois cometeram o crime de Extorsão, previsto no Art.158 do CPB, considerando que abordaram a vítima Tamires entrando em sua residência e a ameaçaram-na com emprego de dois revólveres e obrigaram-na a abrir o cofre ali existente a fim de obter a quantia de…

sentidos e raciocínio. Estrutura do Conteúdo I - Crimes contra o Patrimônio;   II - Crimes contra a Dignidade Sexual;   III - Crimes contra a Família;   IV - Crimes contra a Incolumidade Pública;   V - Crimes contra a Saúde Pública;   VI - Crimes contra a Paz Pública;   VII - Crimes contra a Fé Pública Aplicação Prática Teórica Crimes contra o Patrimônio:   1. João, com emprego de…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. FURTO O crime de furto descrito no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, em sua forma básica: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. O conceito de furto pode ser expresso nas seguintes palavras: furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem sem a pratica de violência ou de grave ameaça ou de qualquer espécie de constrangimento físico ou moral à pessoa.…

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ART. 155- FURTO Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. Bem jurídico tutelado: 1ª corrente: propriedade (Nelson Hungria) 2ª corrente: propriedade e posse (Noronha) 3ª corrente: propriedade, posse e detenção legítimas (maioria) “A” → “B” → “C” “B” furta “A” e “C” furta “A”. “A” é vítima dos dois furtos. “B” não pode ser vítima porque a sua posse não é legítima. Ladrão…

REGIME DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS NA LEI E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Carlos Alberto Garcia, acadêmico de Direito da FPU A lei de crimes hediondos é datada de 25 de julho de 1990, sendo edita após a comoção popular devido a pratica de um crime violento envolvendo uma atriz de novela da Rede Globo de televisão. Após vinte e quatro anos de edição da Lei ela vem sendo tema de importantes reflexões. O crime hediondo é um dos atos passíveis de punição que possui tratamento mais severo…

LEI DOS CRIMES HEDIONDOS LEI N.º 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1.990 O QUE É UM CRIME HEDIONDO? Nós temos três sistemas rotulando o que é crime hediondo: 1. Sistema LEGAL – “Pelo sistema legal, compete ao legislador enumerar no rol taxativo, quais os crimes hediondos.” 2. Sistema JUDICIAL – “Pelo sistema judicial é o juiz quem, na apreciação do caso concreto, analisando a gravidade do delito, decide se a infração é ou não hedionda.” 3. Sistema MISTO – Cuidado com esse sistema! “Pelo

demonstrando que de todos os crimes praticados no Brasil menos de 10% são cometidos por menores infratores, e deste número aproximadamente 19% são de delitos considerados graves (homicídios, estupros e latrocínios), ou seja, tais delitos graves cometidos por menores representam 2% de todos os crismes cometidos no pais. Desta forma a maioria dos crimes praticados por jovens são os de roubo, furto, dano e ect... Já os crimes mais gravosos a sociedade como homicídio, latrocínio e estupro,…

Progressão de Regime em Crimes Hediondos Porto Alegre, 25 de Novembro de 2011. Introdução: Antes de discutir qualquer que seja a questão acerca da progressão de regime ou dos crimes hediondos, é de suma importância (re)conhecer quais são, o que são e quais as suas características. Indo mais além, é essencial analisar também a finalidade desta progressão e das sanções previstas para os que cometerem crimes tipificados como hediondos,…

As últimas notícias veiculadas na imprensa, dando conta do envolvimento de menores em crimes ditos hediondos fez acender na opinião pública uma questão: até que ponto devem os menores infratores ter um tratamento diferenciado em relação aos criminosos comuns? O fator que deu impulso a esta discussão foi o da morte de Victor Hugo, estudante de uma faculdade de São Paulo, crime praticado por um menor que, após subtrair o celular da vítima, de forma perversa e impiedosa, deflagrou um…