Crime Hediondo Latrocínio

Doutrinário da Lei n° 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos) Acadêmica: Letícia Art. 1°São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V); II - latrocínio (art. 157, § 3o, in…

São crimes hediondos, segundo a Lei 8.072/90: | | | a) Extorsão mediante sequestro e roubo. | b) Estupro de vulnerável e estupro. (Você acertou) | c) Epidemia com resultado morte e peculato praticado por prefeito municipal. | d) Tráfico e terrorismo. | | | Você acertou Parabéns! A resposta certa é a letra B. Segundo art. 1º, "caput" e parágrafo único, da Lei 8.072/90, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 12.015/09, "são considerados hediondos os seguintes…

INTRODUÇÃO Hediondo significa repugnante, imundo, horrendo ou sórdido. A lei veio na esteira da constituição de 1988, cujo art. 5, XLIII traz "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem". Diante deste dispositivo, em 1990 foi criada a lei de…

Allan Madson dos Santos Rosa – DT 06282.401 COMENTÁRIOS À LEI Nº 8.072/90 (LEI DE CRIMES HEDIONDOS) Inicialmente, cabe ressaltar o contexto histórico no qual foi inserida a Lei 8.072/1990, denominada “Lei de Crimes Hediondos”, um instrumento solitário de luta num país onde é predominante o crime organizado, onde o tráfico de substâncias entorpecentes cresce em proporções estratosféricas, assolando a população brasileira de norte a sul independentemente de casta social. Em…

impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

DE SANTOS Alex Chiaradia Herrera CRIMES HEDIONDOS: ALTERAÇÕES À LEI AO LONGO DOS SEUS 23 ANOS DE VIGÊNCIA SANTOS 2013 ALEX CHIARADIA HERRERA CRIMES HEDIONDOS: ALTERAÇÕES À LEI AO LONGO DOS SEUS 23 ANOS DE VIGÊNCIA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Católica de Santos como exigência para a aprovação da graduação em direito sob a orientação de Renata Soares Bonavides. SANTOS 2013 ALEX CHIARADIA HERRERA CRIMES HEDIONDOS: ALTERAÇÕES À LEI AO…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E OS COSTUMES Antes de expor, é preciso definir o conceito de patrimônio, tendo em vista o complexo das relações jurídicas: considera-se patrimônio de uma pessoa , os bens, o poderio econômico, a universalidade de direitos que tenham expressão econômica para a pessoa. Considera-se em geral, o patrimônio como universalidade de direitos. Vale dizer como uma unidade abstrata, distinta, diferente dos elementos que a compõem isoladamente considerados. Alguns dos…

Crimes Hediondos Conceito de Crime Hediondo Crime hediondo é aquele que pode ter vários sinônimos, como: depravado, vicioso, repugnante, sórdido, imundo, repelente, asqueroso, repulsivo, horroroso, horrendo, horrível, sinistro, pavoroso, medonho, abjeto, etc. No entanto, da forma que ficou estabelecido na Constituição Federal de 1988, lembrando que esta é a primeira vez que uma Constituição brasileira traz a lume o tem, pois as anteriores em nenhum momento previram a…

vigilância, pega os aparelhos de TV e DVD de Maria e vai embora sem ser percebido. Maria, notando que havia sido vítima de um crime, vai até a Delegacia Policial da cidade para registrar o fato. Diante da narrativa acima, com base nos estudos realizados sobre os Crimes contra o Patrimônio, tipifique a conduta de Roberson. Resposta fundamentada. RESPOSTA: Robson cometeu o crime de furto qualificado mediante fraude , uma vez que se apresentou como funcionário da companhia telefônica para…

ronda nas ruas próximas ao local do crime, mas não encontraram a moto nem os suspeitos. a) Ante o exposto, qual a correta tipificação a ser dada à conduta? Responda de forma objetiva e fundamentada. Trata-se de roubo seguido de morte, ou seja, latrocínio, capitulado no art.157, § 3º, in fine. b) Incidirão os institutos repressores da Lei n. 8072/1990? Responda de forma objetiva e fundamentada. Sim, conforme sua disposição no art. 1º, II, da Lei de crimes hediondos. c) Qual o juízo…