Crime Formal Direito Penal

1- Indique a finalidade e as características do Direito Penal de forma fundamentada. O direito penal tem o objetivo de proteger os bens eminentes, essenciais à sociedade, tais como a vida, a segurança, o patrimônio, a liberdade e a igualdade. O direito penal é valorativo, pois protege valores; é subsidiário, guiado pelo princípio da intervenção mínima, pois é aplicado em última hipótese; é finalista, pois objetiva a proteção dos bens jurídicos fundamentais; é fragmentário, pois…

MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL FORMAL BREVES APONTAMENTOS SOBRE AS POLÍTICAS CRIMINAIS E SUA INFLUÊNCIA NOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL FORMAL Fernando Antônio Sodré de Oliveira Resu mo: O presente artigo tem por objetivo apresentar uma reflexão sobre os principais movimentos mundiais de política criminal contemporâneos, investigando as peculiaridades e características de suas estruturas teóricas e práticas, bem como sua relação com os mecanismos formais de controle social.…

TEORIA DO CRIME: crime deve ser típico-ilícito e culpável 1MATERIAL :/fato humano que lesa ou espoe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para existência da coletividade e paz social 2 FORMAL: considera infração penal tudo aqui que o legislador descreve como tal 3ANALITICO: crime e todo fato típico e ilícito-culpavel, sendo o fato típico e ilícito , já surge a infração penal , TEORIA TRIPARTIDA -elementos do crime 1*FATO TIPICO : conduta

e a tipicidade conglobante de Zaffaroni Elaborado em 05.2006. Luiz Flávio Gomes Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri. Mestre em Direito Penal pela USP. Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Co-coordenador dos cursos de pós-graduação da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). A tipicidade penal (sendo um conceito muito mais amplo e abrangente que o de tipicidade legal, como…

Disciplina: Direito Penal – Parte Geral Professor: Marcelo Pertille Fase: 2º Semestre – Turno: Matutino – Turma: A – Data: 26/10/2011 Aluno: ANTONY HENRIQUE CARDOSO – RA: 01590000169 Assinatura: _____________________________________________________________. 1- Assinale a alternativa CORRETA: I- No Direito Penal vige o princípio da imediatidade na aplicação das normas. Resposta: é FALSA, pois no Direito Penal se aplica o Direito da época dos fatos. É no Processo Penal que se…

pessoa humana e garantismo penal Um dos fundamentos do Estado brasileiro é a dignidade da pessoa humana (1). No Estado democrático de Direito todos os princípios que o regem devem se basear no respeito à pessoa humana, pois esta funciona como princípio estruturante (2), ou seja, representa o arcabouço político fundamental constitutivo do Estado e sobre o qual se assenta todo o ordenamento jurídico. Por isso, é considerado como princípio maior na interpretação de todos os direitos e…

DE DIREITO PENAL – 01/08/2012 DIVISÕES DO DIREITO PENAL 1) DIREITO PENAL FUNDAMENTAL E DIREITO PENAL COMPLEMENTAR a) Direito Penal fundamental: são as normas jurídicas aplicáveis a todo ramo do Direito. b) Direito Penal complementar: é a legislação penal extravagante. Ex: Lei nº 8072/90 e Lei nº 11343/06 2) DIREITO PENAL COMUM E DIREITO PENAL ESPECIAL a) Direito Penal comum: é o direito penal aplicável a todas as pessoas. b) Direito Penal especial: é o direito…

1 - Conceito de Crime A doutrina do Direito Penal tem procurado definir o ilícito penal sob três aspectos diversos. Atendendo-se ao Aspecto Externo, puramente nominal do fato, obtém-se um Conceito Formal; observando-se o Conteúdo do fato punível, consegue-se um Conceito Material ou Substancial; e examinando-se as Características ou Aspectos do crime, chega-se a um Conselho Analítico, como se segue: Conceito Formal => Crime é a ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena;…

TEORIA GERAL DA PENA PENA: 1. Conceito Pena é a resposta estatal ao autor de um injusto penal, consistente na privação ou restrição de direitos. Ao lado da medida de segurança constituem espécies de sanção penal. 2. Finalidades da Pena Para que serve a pena? Algumas teorias tentaram esclarecer. a) Teoria Absoluta ou Retribucionista: Pune-se alguém pelo simples fato de haver delinqüido. A crítica que se faz é que a pena torna-se uma “majestade desprovida de um fim’

percorrer o caminho do crime, é a cogitação, esta, de caráter subjetivo, nada mais é do que a representação mental, aquilo que o agente pensa, no caso, por exemplo, o agente pode pensar “estou sem dinheiro, quero comprar um carro, qual o meio mais rápido de conseguir?, é roubar, bom, então irei roubar, mas o que irei roubar? Onde?, como praticarei esse roubo?”. Essas questões que atingem o intimo do agente, o pensar, o planejamento, a cognação de idéias para o cometimento do crime…