Crime E Violencia No Brasil Contemporaneo

posta à disposição das escolas e dos cartórios, dos sindicatos, dos quartéis, das igrejas e de outras instituições representativas da comunidade, gratuitamente, de modo que cada cidadão brasileiro possa receber do Estado um exemplar da Constituição do Brasil. É importante lembrar que o ADCT também integra a Constituição e possui força normativa, o que faz com seja pacífica a sua eficácia e exigibilidade em concreto. Percebe-se que houve uma preocupação específica de tentar promover um…

Garantias individuais. 1. Introdução O sistema penal brasileiro, fundamentado na legislação contemporânea, se transformou e se modificou ao longo do tempo. Porém, tais políticas não tem se mostrado eficazes no âmbito da prevenção e combate à violência e ao crime. Contudo, a estrutura do estado somente poderá ser capaz de acompanhar as demandas sociais se for capaz de se projetar sobre a realidade concreta para assim, a partir dela, elaborar normas válidas e que de fato atendam as suas…

é falar sobre a violência infantil, contra crianças. Como problema social e político. Especial atenção é conferida à maneira pela qual o tema foi desmembrado em diferentes modalidades de violência, tais como “abuso sexual infantil”, exploração sexual de crianças, e “pedofilia” bem. Como à cronologia das leis e das políticas, as disputas envolvendo as categorias classificatórias, o presente trabalho procura mostrar que, apesar da aparente unanimidade que marca o tema da “violência sexual…

Texto DESIGUALDADES + DIVERSIDADE = VIOLÊNCIA! A relação entre desigualdades e diversidade tem ocupado um lugar de maior destaque no debate atual, o debate sobre a diversidade se diferencia nacional e internacionalmente de acordo com o seu período de emergência, as causas principais que geram ou impõem a discussão sobre determinados grupos, identidades culturais, espaciais e territoriais, discriminação, entre outros. Imigração, gênero,…

PESQUISA TEÕRICA Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios Vilobaldo Adelídio de Carvalho Maria do Rosário de Fátima e Silva Universidade Federal do Piauí (UFPI) Universidade Federal do Piauí (UFPI) Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios Resumo: O presente artigo, elaborado por meio de pesquisa teórica, discute a política de segurança pública adotada no Brasil contemporâneo, especialmente nesta primeira década…

Trabalho escravo no Brasil contemporâneo: um olhar além da restrição da liberdade Discussões sobre conceituação do crime travam erradicação do escravismo no país. Ruralistas defendem que definição de escravidão inclua apenas os casos em que a submissão se dê com base em violência física direta Por Luciana Paula Conforti* A erradicação do trabalho análogo ao de escravo é hoje um dos principais objetivos da agenda brasileira de promoção dos direitos humanos1. Existe grande…

VIOLÊNCIA E GÊNERO Novas propostas, velhos dilemas* Guita Grin Debert Maria Filomena Gregori Este artigo tem como propósito situar alguns deslocamentos semânticos nos usos da noção de violência contra mulher, desde o início dos anos de 1980 no Brasil. Discussão intrincada pelas suas variadas vozes, vale enfrentá-la para a compreensão, de um lado, de alguns problemas envol* Esta reflexão foi elaborada em meio a um esforço conjunto de discussão da pesquisa “Gênero e cidadania:…

degradantes de trabalho como hipótese de configuração do crime de redução a condição análoga à de escravo, independentemente da restrição de liberdade stricto sensu. Defende-se ainda que o bem jurídico protegido pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro, a despeito de sua localização no capítulo “Dos crimes contra a liberdade individual” é mais do que a liberdade individual, é a dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, previsto no inciso III do…

Zaluar, Alba. Integração Perversa: Pobreza e tráfico de drogas. Rio de Janeiro: FGV, 2004. 440 p. Resenhado por Sérgio Adorno, do Núcleo de Estudos da Violência (NEV/Cedip - Universidade de São Paulo) Diz-se freqüentemente que não há pesquisa sobre crime e violência no Brasil, que pouco se sabe sobre o que se passa na "mente dos criminosos" e que as agências encarregadas do controle repressivo da ordem pública prescindem de informações científicas que aumentem sua eficiência operacional. Nada

homem contemporâneo prossegue na busca incessante de melhor qualidade de vida. Na essência, este debate pretende contribuir nesta perspectiva. Antes, porém, de iniciar tal reflexão, há que se estabelecerem os parâmetros que irão nortear a discussão, que objetiva a redução da maioridade penal na sociedade brasileira. A questão de fundo desta discussão de redução da maioridade penal no contexto da desigualdade e exclusão social no Brasil poderá acarretar, com o passar dos anos, em mais…