Crime E Violencia No Brasil Contemporaneo

moralmente incorreta. Em 1850, no Brasil, pela Lei Eusébio de Queirós, passou-se a punir os traficantes de escravos, de modo a que nenhum escravo mais entrasse no país; em 1871 foi sancionada a Lei do Ventre Livre que declarava livre os filhos de escravos nascidos a partir daquele ano, e em 1885 a Lei dos sexagenários, que concedia liberdade aos maiores de 60 anos. E mais tarde fez surgir o abolicionismo, em meados do século XIX. Em 1888, quando a escravidão foi abolida no Brasil, pela…

Desde 1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego e o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf), por meio do Decreto 1.538, até o ano de 2011, foram resgatados no Brasil 41.665 trabalhadores3. O conceito de trabalho análogo ao de escravo está claro no art. 149 do Código Penal, porém, os ruralistas defendem que há imprecisão no referido conceito. O caput do artigo 149 do Código Penal está assim…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 4. REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO O debate contemporâneo sobre a questão da homofobia e diversidade sexual, obriga-nos como cidadãos, pais, mestres, dentre outros a uma reflexão e envolvimento mais profundo sobre o assunto nas suas mais variadas dimensões, visando levantar subsídios para um julgamento equilibrado da situação, paltado pelo conhecimento de fato, da situação em questão

C ADERNOS ADENAUER IX (20 08) Nº4  Segurança pública e violência no Brasil FONTES Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, 2006. Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, 1990. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Caracterização da população – Censo 2000.…

desses postulados básicos, a Nova Defesa Social prega a proteção à vítima e aos grupos marginalizados. Repudia a pena de morte e o uso indiscriminado da pena privativa de liberdade. Prega a descriminalização dos delitos leves e a criminalização dos crimes contra a economia, contra os interesses difusos e da chamada criminalidade estatal (abuso de poder, corrupção etc.). Reconhece a falência da pena enquanto meio ressocializador. "A atividade socializadora consiste na colocação, à…

direitos e reivindicar novos níveis de justiça, igualdade e liberdade, no entanto, o patriarcado tem desenvolvido uma reação de caráter sistêmico gestando novas formas de exploração econômica, de servidão cultural e de violência de gênero. Olhando a situação das mulheres no Brasil, não há dia que não ocorra um assassinato de mulheres por questões relacionadas a conflito de gênero, quase sempre em situações de envolvimento afetivo – sexual, ou seja, feminicídio praticado por homens com…

– CAP QOPM / BA AUMENTO DOS ÍNDICES DE CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS – CVLI – NAS LOCALIDADES DE COROA VERMELHA, PINDORAMA E VERA CRUZ COMO REFLEXO DA INSTALAÇÃO DA BASE COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA EM PORTO SEGURO – BCS/BAIANÃO, UM ESTUDO DE CASO. SALVADOR 2014 ANA PAULA OLIVEIRA CALHEIROS – CAP QOPM / BA AUMENTO DOS ÍNDICES DE CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS – CVLI – NAS LOCALIDADES DE…

mostrou que a mulher não é apenas o “segundo sexo”. No contexto nacional, esses exemplos de mulheres não são poucos: Olga Benário, ativista política; Francisca Praguqer Próes, médica e feminista; Leopoldina de Habsburgo-Lorena, primeira imperatriz do Brasil; Maria Bonita, conhecida como a “Rainha do Cangaço”; Pagu, poetisa, jornalista e ativista política; Ricarda de Almeida Brito, participante da Guerra do Paraguai; Alice Tibiriçá, ativista social e feminista; e Lélia Gonzalez,…

tratamento metodológico de seus objetos. Disciplinas optativas de Teoria política • Teoria Política e Jurisprudência Com esta disciplina se visa dar atenção ao fenômeno jurídico em suas muitas acepções. Tanto no que concerne à crítica da violência, quanto à teoria do direito. São desenvolvidas investigações atentam à dinâmica interna das instituições judiciárias, aos novos movimentos de intelectualidade jurídica e remonte à história do positivismo legal na Inglaterra e na…

|Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais (40 pg) |2005 |R$ 100,00 | |046 |Dispensa de licitação (44 pg) |2005 |R$ 100,00 | |049 |O crime de lavagem de dinheiro (44 pg)