Crime E Realidade Psiquica

permitir o aborto em sua modalidade humanitário, sentimental ou ético em casos de violência sexual contra a mulher, seja ela portadora ou não de doença mental significa, em última análise, perpetuar o abuso sofrido por ela e não tutelar a sua saúde psíquica e emocional. Destarte, assim como a legislação brasileira possui muitas mazelas a serem corrigidas legislativamente, pode-se identificar aqui, um ponto em que a legislação argentina precisa ser modificada. ABORTO EM CASO DE…

nos últimos anos e o presente artigo faz um levantamento histórico dessa relação entre a Psicologia e a justiça desde o início do século XIX, quando os médicos foram chamados pelos juízes da época para desvendarem o ‘‘enigma’’ que certos crimes apresentavam; passando pelo surgimento da Psicologia Criminal, em 1868; pelo nascimento da Criminologia, em 1875; e finalizando com a introdução do termo Psicologia Jurídica por Mira Y Lopez em 1950. Em seguida, apresenta as…

de qualidades pessoais que possibilitam a censura pessoal. O sujeito imputável é aquele capaz de alcançar a exata representação de sua conduta e agir com plena liberdade de entendimento e vontade”. Para Zaffaroni a imputabilidade “é a capacidade psíquica de ser sujeito a reprovação, composta da capacidade de compreender a antijuricidade da conduta e da de adequá-la de acordo com esta compreensão”. Nosso Código Penal não define o que é imputabilidade penal, entretanto, ao estabelecer…

tempo, da idéia de um tempo mítico necessariamente ligada à questão das origens. Esta idéia se apresenta de maneiras diversas em muitos momentos da obra freudiana: por exemplo, através do conceito de recalque originário (inauguração da clivagem psíquica), do conceito de complexo de Édipo (ponto chave da organização libidinal), do mito original da horda primitiva (nascimento da cultura), da teoria das pulsões (definida por Freud como mitológica), da hipótese filogenética (tempo herdado…

Exigibilidade de Conduta Diversa. No concurso de Pessoas, assim como na Culpabilidade, novamente vemos que o CP é desguarnecido de definição clara sobre o assunto, afirmando apenas no caput do art. 29 que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". A maioria dos tipos contidos na parte especial do CP refere-se a fatos praticáveis por uma só pessoa, porém, o que se vê com frequência é a associação de dois ou mais…

primeira prisão. É correto afirmar que, infelizmente ou felizmente não temos espaços adequados para armazenar os presos, e lembrando que devido a falta de espaço, muitas vezes não se difere o “ladrão de feira” do assassino, o sistema carcerário é na realidade, uma escola para detentos. Não precisamos de leis mais rígidas, de mais Fundações Casa, de mais policiamento nas ruas, de mais ignorância da população horrenda que acha que bandido bom é bandido morto, precisamos realmente de uma…

segundo as suas formas/tipos de manifestação” (Pais 1998). Ou seja, a violência doméstica não atinge só os lares de estratos mais baixos; segundo alguns estudos, também médicos, políticos, ou outros de posição social elevada, cometem este tipo de crimes. Outros estudos mostram ainda que “a violência é o resultado da existência de uma ordem hierárquica, ou seja, trata-se de alguém que julga que os outros não são tão importantes como ele próprio e que esta é uma atitude que abre a…

segundo as suas formas/tipos de manifestação” (Pais 1998). Ou seja, a violência doméstica não atinge só os lares de estratos mais baixos; segundo alguns estudos, também médicos, políticos, ou outros de posição social elevada, cometem este tipo de crimes. Outros estudos mostram ainda que “a violência é o resultado da existência de uma ordem hierárquica, ou seja, trata-se de alguém que julga que os outros não são tão importantes como ele próprio e que esta é uma atitude que abre a…

julgava moralmente inaceitável acrescentar nova punição à imposta ao sofredor pela própria loucura. Alienação era visto como um castigo divino. Cabia aos legisladores tratamento desta questão. A principio ninguém deveria ser punido duas vezes pelo mesmo crime, conseqüentemente criaram uma nomenclatura para qualificar os alienados: 1. Furiosos: manifestava-se com idéias extravagantes, excessos de violência e com intervalos lúcidos; 2. Mentecaptos: transtornos continuo, sem períodos de…

segundo as suas formas/tipos de manifestação” (Pais 1998). Ou seja, a violência doméstica não atinge só os lares de estratos mais baixos; segundo alguns estudos, também médicos, políticos, ou outros de posição social elevada, cometem este tipo de crimes. Outros estudos mostram ainda que “a violência é o resultado da existência de uma ordem hierárquica, ou seja, trata-se de alguém que julga que os outros não são tão importantes como ele próprio e que esta é uma atitude que abre a porta à…