resenha maioridade penal
- São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
Digo ineficaz, porque já temos leis rígidas, temos o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, que trata dos deveres e direitos do adolescente, mas cai em desuso algumas de suas premissas.
Com o atual sistema prisional, a ideia de reeducação carcerária não existe, mais de metade dos réus primários são reincidentes, ou seja, voltam às celas novamente e até várias vezes após a primeira prisão.
É correto afirmar que, infelizmente ou felizmente não temos espaços adequados para armazenar os presos, e lembrando que devido a falta de espaço, muitas vezes não se difere o “ladrão de feira” do assassino, o sistema carcerário é na realidade, uma escola para detentos.
Não precisamos de leis mais rígidas, de mais Fundações Casa, de mais policiamento nas ruas, de mais ignorância da população horrenda que acha que bandido bom é bandido morto, precisamos realmente de uma base familiar sólida e rígida.
A atual situação em que nos encontramos, não diz respeito sobre a Lei ser lacunosa ou falha, diz bem mais que isso, nos força a pensarmos em nossos atos e o que estamos fazendo neste mundo, como estamos educando nossas crianças e contribuindo para que elas passem longe da criminalidade desde os primórdios, diz respeito ao caráter das pessoas, dos pais em especial. Enquanto não entenderem que educação e bons exemplos vem de casa e não da escola, continuaremos rumo ao regresso.
Compactuo em partes do pensamento de muitas pessoas que são a favor da maioridade penal, cujo pensamento é: Se um adolescente é capaz de matar à sangue frio, roubar, traficar e tantos outros crimes que são por eles