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Imputabilidade Penal

José Américo Seixas Silva*
1. HISTÓRICO

A história da Psicopatologia Forense está relacionada a evolução dos transtornos
Mentais através dos tempos. Na Grécia antiga atribuía-se ao poder da possessão pelas divindades a etiologia dos transtornos Mentais. De acordo com os atos e as palavras proferidas pelos enfermos considerar-se-ia boa ou má a divindade encarnada. Foram justamente os Gregos que elaboraram a primeira tipologia dos
Transtornos Mentais, denominando-os, em conformidade com os sintomas apresentados, da seguinte forma: Demoníacos, Energúmenos e Possuídos. Na Roma antiga, o delinqüente considerado louco era tratado com brandura porque se julgava moralmente inaceitável acrescentar nova punição à imposta ao sofredor pela própria loucura. Alienação era visto como um castigo divino. Cabia aos legisladores tratamento desta questão. A principio ninguém deveria ser punido duas vezes pelo mesmo crime, conseqüentemente criaram uma nomenclatura para qualificar os alienados: 1. Furiosos: manifestava-se com idéias extravagantes, excessos de violência e com intervalos lúcidos;
2. Mentecaptos: transtornos continuo, sem períodos de acalmia ou lucidez;
3. Dementes: quando os transtornos afetavam gravemente as faculdades Mentais;
4. Insanos: correspondendo aos doentes empobrecidos intelectualmente.
Na Idade Média ocorreu um retrocesso em todas as áreas do saber, voltando a prevalecer as idéias mistico-religiosas, acreditava-se que os Transtornos Mentais eram conseqüências da intervenção de divindades ou a influência do sobrenatural. A alienação deixou de ser considerada como castigo divino, passando a ser compreendida como possessão demoníaca e, conseqüentemente sucedeu-se para as mãos dos religiosos o tratamento destas questões. Os portadores destes transtornos

eram freqüentemente queimados nas fogueiras ou jogados ao mar. A crença geral, era que, se estava castigando o demônio encarnado no corpo das suas vitimas.
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