Crime E Costume

criar o conjunto de normas que integra o Direito; quem é o sujeito competente para isso) das fontes formais (fontes de cognição ou de conhecimento ou de exteriorização desse Direito), que se dividem em fontes formais imediatas (lei etc.) e mediatas (costumes, jurisprudência, princípios gerais do Direito etc.). Essa classificação deve ser revisada. De qualquer modo, parece certo que os tratados e convenções internacionais configuram fontes imediatas, na medida em que exprimem normas de…

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL PROFESSOR: LEONARDO DE MORAES 1 – Conceitos Sob o aspecto formal, direito penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos indesejados como infrações penais (crime e contravenção penal), define os seus agentes e fixa as sanções penais a serem-lhes aplicadas (pena ou MS). O direito penal é o ramo do direito (público) que traz a consequência jurídica mais drástica de todas, que é a privação da liberdade. Por isso, é orientado…

Mediatas – costume, princípios gerais de direito e atos administrativos (segundo orientação de Flávio Augusto Monteiro de Barros, que assim entende, uma vez que há normas penais em branco, que se complementam por meio de atos administrativos). Costume é a repetição de determinada conduta, de maneira constante e uniforme em razão da convicção de sua obrigatoriedade. Tem dois elementos, portanto: Objetivo: repetição do comportamento Subjetivo: convicção de sua obrigatoriedade. …

A antiga denominação “dos crimes contra os costumes" foi modificada pela Lei 12.015/2009, para “crimes contra a dignidade sexual”, tendo como tutela o bem jurídico a dignidade sexual, passando a utilizar como consequência, a dignidade da pessoa humana e o respeito à vida sexual de cada indivíduo. Abordaremos o novo tipo penal estabelecido pela lei nº 12.015/09 que incluiu mudanças significativas no texto do Título VI do Código Penal e em particular ao estupro de vulnerável, modalidade…

TRABALHO DE DIREITO PENAL SOBRE ASSEDIO SEXUAL E DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES MARCELO ALVES FEITOSA Trabalho de direito penal apresentado no 5º termo do curso de Direito: Assedio Sexual; Principais Modificações da Lei 11.106/2005; Da ação penal nos crimes contra os Costumes. Professor: Marcio Fiorese Presidente Epitácio – SP 2007 ASSÉDIO SEXUAL O presente trabalho tem o objetivo de abordar um tema muito discutido, atualmente, no Brasil: a criminalização do Assédio Sexual. Muitas

a lei. - Fontes Formais Indiretas: Apontam-se como fontes indiretas do Direito Penal os costumes e os princípios gerais do direito. COSTUME- comportamentos uniformes e constantes pela convicção de sua obrigatoriedade e necessidade ( Rogério Sanches). Existe costume abolicionista? 1ª. Posição: é possível costume abolicionista deste que a infração penal perca sua eficácia social; 2ª. Posição: não existe costume abolicionista, porém anorma deixa de ser aplicada quando perda sua eficácia…

que não esgota todo o Universo do Direito Penal. E por isso, achamos por bem completar nossa conceituação de Direito Penal através do Ilustre penalista José Frederico Marques, que assim leciona: “Direito Penal é o conjunto de normas que ligam, ao crime como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado.” ( Grifo…

A mudança do bem jurídico COSTUMES para DIGNIDADE SEXUAL alterou a proteção estatal dos delitos sexuais? Justifique. A Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009, alterou a redação do Título VI da Parte Especial do Código Penal, passando de Crimes Contra os Costumes para Crimes Contra a Dignidade Sexual. Ainda, alterou o art. 1o da Lei de Crimes Hediondos e acrescentou o art. 244-B ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Poucos dispositivos foram revogados, apenas quatro, mas em número maior…

Costume FONTES FORMAIS DOUTRINA TRADICIONAL DOUTRINA MODERNA Imediata Lei . Lei (única capaz de criar crimes e cominar penas) . Tratados internacionais de direitos humanos . Jurisprudência . Princípios . Complementos de norma penal em branco Mediata Costumes Princípios gerais de direito . Doutrina 1. Lei A lei é a única fonte do direito penal capaz de criar crime e cominar pena. Na próxima aula

Federação. Tais crimes são todos aqueles que não estão classificados nem como crimes hediondos nem como crimes contravencionais. Todos os crimes praticados com violência e grave ameaçam se enquadram nesta definição. Volto a dizer que pode ser praticado por qualquer pessoa, penalmente responsável, que leso bem jurídico do cidadão, da família ou da sociedade. Ex: roubo, furto, homicídio simples. Direito Penal Especial: Se aplica aqueles que cometem crimes classificados como crimes…